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MATO GROSSO

Novos juízes debatem métodos consensuais de resolução de conflitos

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Métodos consensuais de resolução de conflitos no Poder Judiciário foi o tema abordado pela juíza coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Cristiane Padim da Silva, na manhã de quarta-feira (18/10) para os 25 novos (as) juízes e juízas da Justiça Estadual durante Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi).
 
Logo de início, Padim destacou que trata-se de uma das principais bandeiras da atualidade no Judiciário, que tem investido bastante nos métodos autocompositivos. “Lembrando que a autocomposição é quando os envolvidos solucionam o conflito sem a participação de terceiros e na heterocomposição há o envolvimento de uma terceira pessoa. Eu sou uma defensora de que a autocomposição não é remédio que cura tudo, mas ajuda em boa parte dos processos que estão no Judiciário”, avaliou.
 
“Há 16 anos quando entrei no TJMT a minha meta era julgar, sentenciar, mas vi aos poucos que isso não resolvia todos os problemas e foi por meio da desembargadora e presidente do TJMT, Clarice Claudino, que conhecei e passei a me interessar por essa área”, contou.
 
Um ponto destacado pela coordenadora do Nupemec é que a Justiça Restaurativa não é algo feito porque alguns querem, mas sim porque é imposto pela legislação. Atualmente na legislação brasileira existe um microssistema para resolução adequada de conflitos. São elas: a Resolução 125/2010 do CNJ, a Lei 13.105, a Lei 13.140 e a Lei 13.129/15.
 
“De acordo com as resoluções do CNJ várias ações no Judiciário mato-grossense são desenvolvidas para fomentar a pacificação social no Estado, como o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa – NugJur e Nupemec, são órgãos de gestão, que atuam, principalmente, com a conciliação e mediação. Ligado ao Nupemec estão os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, os Cejuscs, que executa as medidas. Além disso, facilitadores da Justiça Restaurativa também são formados e capacitados constantemente” explicou.
 
“A resistência do sistema é um ponto negativo, seja de magistrados, advogados, das partes. O que digo é que a regulamentação já temos, falta agora mudar a mentalidade e para isso vamos continuar pregando que esses métodos são muito mais eficazes, custam muito menos, com lapso muito menor de tempo do que a ação judicial formal”, apontou Cristiane Padim.
 
COFI – O Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) é um preparatório para que os juízes recém-empossados no Poder Judiciário de Mato Grosso acerca das atividades que os aguardam no interior do Estado. O grupo irá reforçar o trabalho da Primeira Instância.
 
As aulas são ofertadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e Corregedoria-Geral de Justiça. Começaram dia 31 de julho e seguem até novembro de 2023, somando 540 horas/aulas. Sendo 40 horas do módulo nacional, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Efam), 204 horas/aula correspondente ao módulo local teórico, 236 horas/aula de prática supervisionada e ainda 24 horas/aula referente ao módulo eleitoral.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem. Print de tela. A magistrada Cristiane Padim está em pé e segura um microfone, os 25 juízes estão sentados em um semicírculo.
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Cavalaria da PM prende três homens e apreende espingardas e drogas em Matupá

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A Polícia Militar prendeu três homens, entre 21 e 31 anos, por porte ilegal de arma e tráfico de drogas, na noite deste sábado (18.4), em Matupá. Na ação, foram apreendidas três espingardas e porções de cocaína e pasta base de cocaína.

Durante patrulhamento pela Operação Tolerância Zero, a equipe da Cavalaria recebeu denúncia anônima sobre uma chácara, nas proximidades da rodovia MT-322, que servia como ponto de venda de drogas. Segundo as informações repassadas, no local também estaria havendo disparos de arma de fogo.

Os policiais seguiram ao endereço e encontraram três suspeitos, que fugiram para uma região de mata. Nas buscas, dois homens foram encontrados enquanto tentavam entrar em um veículo de transporte por aplicativo. A dupla estava com uma sacola contendo porções de drogas e uma arma de fogo artesanal.

Os dois homens foram detidos e conduzidos para a delegacia da cidade. No momento em que a dupla estava sendo levada, os policiais flagraram mais um suspeito chegando ao local em uma motocicleta e fugindo em direção contrária ao ver a viatura da PM.

Uma parte dos policiais iniciaram perseguição e conseguiram abordar o suspeito. Ao ser perguntado sobre o motivo da fuga, o homem afirmou que teria ido ao local para comprar entorpecentes. Ele também confessou que teria duas armas de fogo guardadas em sua casa.

Os militares se deslocaram ao endereço do homem e encontraram duas espingardas, sendo uma de calibre 20 e outra de calibre 32. No local, também foram apreendidas munições para o armamento.

O suspeito também recebeu voz de prisão e foi conduzido junto com os dois primeiros homens para registro da ocorrência na delegacia de Matupá e entregues à Polícia Judiciária Civil.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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