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MATO GROSSO

Setasc promove capacitação do Programa Criança Feliz para profissionais de 10 municípios de MT

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) promoveu nesta semana a capacitação do Programa Criança Feliz para 36 profissionais, entre supervisores e visitadores de 10 municípios, com o tema “Guia para Visita Domiciliar”. A programação iniciou na segunda-feira (16.10) e seguiu até nesta sexta-feira (20.10), em período integral.

O programa Criança Feliz é uma ação do Governo Federal instituída por meio do Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, e consolidada pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. A Setasc, como coordenadora do programa em Mato Grosso, deve capacitar os municípios para realizarem as visitas domiciliares, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.

No total, 36 representantes de 10 municípios participaram da capacitação. Estiveram presentes servidores de Barra da Bugres, Denise, Diamantino, Ipiranga do Norte, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Xavantina, Ribeirão Cascalheira, Sinop e Tangará da Serra.

A coordenadora de Gestão de Programas e Projetos Assistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Marielza Gonçalves, conta que esta é a terceira turma que participa da capacitação, que é obrigatória para a execução do programa nos municípios.

“A capacitação possibilitará que os profissionais realizem as visitas domiciliares, de acordo com a metodologia preconizada pelo Programa Criança Feliz. Além disso, cumprimos a Portaria Nº664, onde afirma que todo profissional do programa precisa ser capacitado, antes de realizar as visitas domiciliares para que seja realizado um atendimento qualificado às famílias”, ressaltou.

Para a supervisora do Criança Feliz do município de Ipiranga do Norte (438 km de Cuiabá), Francisca de Oliveira Silva, passar a semana adquirindo conhecimento é vantajoso, já que retornam aos seus municípios com um olhar diferente para desenvolver o trabalho.

“É de extrema importância participarmos das capacitações. Como supervisora e poder trazer a nossa equipe de visitadores é fundamental, para que eles também possam chegar nas famílias com um olhar diferenciado e colocar em prática a metodologia que aprendemos”, pontuou.

Segundo a supervisora do programa Criança Feliz, no município de Ribeirão Cascalheira (781,5 km de Cuiabá), Lucelia Rodrigues, a capacitação é um divisor de águas.

“Trabalhar com o programa antes e depois da capacitação é muito diferente, porque a partir deste momento, nós podemos trabalhar a metodologia com cento por cento de qualidade. Agradeço ao Governo do Estado e a nossa prefeita, por proporcionar este momento de conhecimento”, disse.

Representando o município de Sinop (479 km de Cuiabá), a supervisora do programa, Angélica Silva, contou que é um privilégio para o município receber a capacitação e receber as orientações necessárias para poder executar com mais qualidade o serviço às famílias vulneráveis do município.

Programa Criança Feliz

O programa Criança Feliz tem caráter intersetorial, ou seja, envolve várias políticas públicas com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. Sendo assim, o Criança Feliz agrega as políticas de assistência social, educação, cultura, saúde, direitos humanos, entre outras, tendo sua coordenação na Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, do Ministério da Cidadania.

Como a visita domiciliar constitui estratégia fundamental do programa Criança Feliz, o conhecimento dos profissionais que atuarão no atendimento às famílias sobre a oferta de políticas e serviços da rede, existentes nos territórios, nos campos da assistência social, saúde, cultura, educação e direitos humanos possibilitará o suporte adequado às demandas identificadas.

O programa Criança Feliz tem como público-alvo:

  • Gestantes e crianças de 0 a 36 meses e suas famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;

  • Crianças de 37 a 72 meses e suas famílias beneficiárias do BPC1;

  • Crianças de até 72 meses afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sejus participa da Semana Nacional “Registre-se!” e amplia emissão de documentos no sistema prisional

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A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) participou da 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”, mobilização coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorreu de 13 a 17 de abril em todo o país. A iniciativa teve o objetivo de ampliar o acesso à documentação civil básica para públicos em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas privadas de liberdade.

Em Mato Grosso, a ação foi conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça, com apoio de diversos parceiros institucionais, como cartórios, Politec, Receita Federal e Fundação Nova Chance (FUNAC). No sistema prisional, a programação contemplou atendimentos em diferentes unidades.

A abertura das atividades ocorreu no dia 13, na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, com o atendimento do público feminino e, posteriormente, entre os dias 14 e 16, no masculino. No dia 17, a ação foi realizada no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (Criald), em Várzea Grande.

Os atendimentos incluem a emissão e regularização de documentos civis, etapa essencial para garantir o exercício da cidadania, o acesso a políticas públicas e o fortalecimento do processo de reintegração social.

O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa. “A emissão de documentos é um passo fundamental para garantir direitos básicos e fortalecer o processo de ressocialização. Essa mobilização reforça o compromisso do Estado em promover cidadania e oferecer condições reais de reintegração social às pessoas privadas de liberdade”, afirmou.

O “Registre-se!” é um mutirão nacional realizado anualmente e já conta com a participação do sistema prisional de Mato Grosso desde a primeira edição, realizada na Fundação Nova Chance (FUNAC/MT). Desde a segunda edição, a ação é realizada nas penitenciárias do Estado, consolidando-se como uma importante ferramenta de inclusão social e redução de vulnerabilidades.

Fonte: Governo MT – MT

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