POLÍTICA
Estratégias para combater incêndios no Pantanal são debatidas na ALMT
O incêndio que atinge o parque das onças-pintadas – Parque Estadual Encontro das Águas – no Pantanal de Mato Grosso foi discutido pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (24). O refúgio das onças-pintadas fica entre os municípios de Poconé e Barão de Melgaço.
A reunião foi sugerida pelo senador licenciado do cargo, Wellington Fagundes (PL). De acordo com ele, é preciso agregar a união de órgãos públicos e das ONGs para os incêndios não voltarem a ocorrer no Pantanal Mato-Grossense, parecidos com o de 2020. Na época, de acordo com o senador, mais de quatro milhões hectares foram consumidos pelo fogo.
“Agora, já existem pelo menos 20 mil hectares que foram queimados. Para equacioná-lo, é preciso a participação de todos. É preciso reativar todas as mobilizações feitas com sucesso em 2020. O foco do debate é combater o incêndio. Experiência de 2020 foi amarga. O prejuízo foi muito grande para a nossa fauna e flora”, disse.
Wellington Fagundes propôs ainda a realização de uma audiência pública, em Brasília, entre os órgãos públicos e as ONGs, com a Comissão de Orçamento do Senado Federal para tratar, especificamente, do Pantanal de Mato Grosso. “Entre os temas a serem discutidos está a reativação de um programa análogo ao BID Pantanal”, disse o senador.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Alexandre Borges, afirmou que em números absolutos os estados do Acre e Tocantins estão na frente em focos de queimadas. Em nível de Brasil, segundo ele, Mato Grosso está na sexta posição. “Não é um ranking que se deva festejar, mas é o que está acontecendo. O trabalho é integrado, especialmente no Pantanal”, disse Borges.
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
No Encontro das Águas no Pantanal, até início de outubro deste ano, de acordo com Borges, “houve um fato da natureza que iniciou o incêndio através de descargas atmosféricas. O local é isolado. Não temos qualquer acesso, nem por embarcação. É uma área inóspita. Entre as barreiras úmidas, não tem como você transpor a pé, e nem chegar com veículos, o local que temos para combater só chega de barco. É uma situação complexa e difícil”, explicou Borges.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que a reunião é importante para mostrar a diferença entre os incêndios que aconteceram em 2020, com o que está acontecendo em 2023, no Pantanal de Mato Grosso.
“Hoje, são incêndios pontuais, mas graves que precisam ser combatidos. Mas os trabalhos que foram feitos, há dois anos, o governo do estado investiu mais de sessenta milhões de reais. Um dos pontos preocupantes foi o do abandono das fazendas, são eles que fazem o primeiro combate aos incêndios. Por isso, a volta do pantaneiro ao Pantanal. Sem a sua presença, o local fica vulnerável”, disse Avallone.
O representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Alex Morega, disse que o governo do estado já investiu de 2020 até 2023 mais de R$ 250 milhões para combater desmatamento e incêndios florestais em Mato Grosso. Segundo ele, o estado tem a maior frota de veículos para o combate.
“Hoje, o estado possui mais de 150 – própria e de locação – viaturas atuando nas operações de combates. Antes a Sema tinha apenas 15 a 20 veículos. Só o que a Sema aloca gira em torno de 80 veículos nessa temporada. Além do que já consta no orçamento do Corpo de Bombeiros para a campanha de incêndios de 2023, em torno de R$ 22 milhões, o governo disponibilizou mais 18 milhões de reais”, disse Morega.
Fonte: ALMT – MT
Com dispensa de pauta, os deputados aprovaram, durante a sessão desta quarta-feira (22), a Mensagem 73/2026, referente ao Projeto de Lei 481/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o financiamento de até R$ 15 milhões para a Associação dos Camelôs do Shopping Popular (ACSP), de Cuiabá. A proposta segue agora para sanção do governo do estado.
Os recursos serão viabilizados por meio da Desenvolve MT, com verbas do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FUNDES), e destinados à melhoria da infraestrutura, aquisição de equipamentos e modernização do espaço comercial, destruído por um incêndio em julho de 2024.
O projeto prevê condições facilitadas de pagamento, com juros baseados no IPCA mais 2% ao ano, prazo de até dois anos de carência e até cinco anos para quitação. A garantia será feita por meio da cessão de receitas da própria associação, como taxas condominiais.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Inúmeros comerciantes do Shopping Popular acompanharam a votação da galeria do Plenário, momento em que presidente da ACSP, Misael Galvão foi convidado para usar a tribuna e destacar a luta pela reconstrução e o impacto social.
“Vivemos uma tragédia que atingiu centenas de famílias, mas nunca desistimos. Com união, apoio dos deputados e sensibilidade do governo, estamos reconstruindo o Shopping Popular, que não pertence a uma pessoa, mas é um patrimônio de Cuiabá e de Mato Grosso”, afirmou Galvão.
Na justificativa da Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Otaviano Pivetta ressaltou o alcance social da medida.
“Este financiamento representa o compromisso com a reconstrução do Shopping Popular e com centenas de famílias que dependem dessa atividade, fortalecendo a economia local e promovendo inclusão social”, diz trecho do documento.
Com a realização de três sessões para a limpeza da pauta, o presidente da ALMT, Max Russi (Podemos), enfatizou a importância da força-tarefa à aprovação da proposta.
“É uma medida importante para garantir a retomada das atividades do Shopping Popular e dar condições para que os trabalhadores reconstruam seus negócios com dignidade”, afirmou.
O deputado Eduardo Botelho (MDB) destacou o esforço coletivo para viabilizar o projeto.
“Foi um trabalho conjunto desta Casa, com vários parlamentares envolvidos. Agora, com a aprovação, o Shopping Popular será reconstruído e voltará ainda melhor para todos os cuiabanos”, disse.
Da mesma forma, o deputado Alex Sandro (Republicanos) reforçou a união dos parlamentares em torno da proposta.
“Quando a população ganha, não é um ou dois deputados, é toda a Assembleia. O esforço é coletivo para garantir que esse recurso chegue e beneficie quem mais precisa”, pontuou.
O deputado Sebastião Rezende destacou a perseverança dos trabalhadores do local. “Esse é um exemplo de resiliência e determinação. Vocês não desistiram e agora terão condições de reconstruir com mais dignidade, ampliando a geração de emprego e renda”, afirmou.
Presidindo a sessão, o deputado Wilson Santos (PSD) relembrou o processo histórico de organização do comércio ambulante em Cuiabá e a origem do Shopping Popular.
“Esse espaço é fruto de um trabalho construído ao longo de décadas para organizar o comércio informal e garantir dignidade aos trabalhadores. Hoje, estamos dando mais um passo importante nessa trajetória”, destacou.
A proposta também permite o acréscimo de recursos por meio de emendas parlamentares e estabelece que a liberação do financiamento será feita conforme o avanço das obras, com pagamento direto aos fornecedores, garantindo maior controle e transparência na aplicação dos recursos.
Ordem do Dia – Com 45 propostas em pauta, 26 propostas foram aprovadas, sete com parecer contrários foram arquivadas e quatro tiveram pedido de vista.
Além do empréstimo para o Shopping popular, os deputados aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei 723/2025, que altera a legislação sobre criação e transporte de abelhas-sem-ferrão no estado, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL) e o Projeto de Lei 12/2024, que institui o programa “Meu Primeiro Emprego”, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB).
Também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 23/2026, sobre fiscalização de produtos de origem florestal e o Projeto 1983/2024, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (Novo), com coautoria dos parlamentares Dilmar Dal Bosco (União) e Gilberto Cattani (PL), que trata da ocupação do solo no entorno do reservatório do APM Manso.
Fonte: ALMT – MT
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