MATO GROSSO
Veja o passo a passo para solicitar adesão a sistema da Seaf que garante percentual do ICMS para agricultura familiar
A Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf) preparou um passo a passo para ajudar as prefeituras municipais a preencherem o formulário de adesão ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar (SEIAF-MT), e possam atender aos critérios da Lei Complementar n° 746, de 25 de agosto de 2022. A lei estabeleceu normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) para a distribuição dos recursos arrecadados com Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O SEIAF-MT é uma ferramenta de coleta de dados primários sobre a agricultura familiar do Estado de Mato Grosso para subsidiar a formulação, implementação e monitoramento de ações e políticas públicas voltadas ao segmento.
Para a adesão, o prefeito municipal deverá preencher o formulário de adesão disponível no site da SEAF e assinar eletronicamente o Termo de Adesão, até o dia 31 de dezembro deste ano.
Segue abaixo o passo a passo para realizar a adesão:
- 1º passo: Acessar o site institucional da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar;
- 2º passo: Na página inicial, clicar no banner de notícia do SEIAF-MT;
3º passo: Clicar no local indicado para baixar o Termo de Adesão, em formato PDF;
4º passo: Baixar o arquivo do Termo de Adesão e salvar o arquivo no computador;
5º passo: Abrir o arquivo com o Adobe Acrobat ou outro programa que leia arquivos em PDF (Observação: As linhas referentes aos dados do município são editáveis, portanto podem ser digitados os dados diretamente no arquivo PDF. Não há necessidade de converter o arquivo para Word).
Não se deve preencher o número do Termo. Este é um número de controle da equipe do SEIAF MT. Deixar esse campo em branco.
Exemplo de preenchimento de informações:
6º passo: Após leitura dos itens do Termo de adesão, o (a) prefeito (a) deve assinar o documento eletronicamente. O Termo de adesão não deve ser impresso. A assinatura deverá ser exclusivamente eletrônica. Pode ser utilizada a assinatura eletrônica da conta <
7º passo: Após a inclusão das informações e assinatura eletrônica pelo (a) prefeito (a) no Termo de Adesão, retornar ao site da Seaf e clicar no mesmo banner:
8º passo: Anexar o Termo de adesão preenchido e assinado eletronicamente pelo(a) prefeito(a) e após a inclusão do arquivo assinado, clicar em enviar:
9º passo: Ao clicar em enviar, se todos os campos tiverem sido preenchidos corretamente, aparecerá a seguinte mensagem no topo do formulário:
10º passo: Após análise do termo de adesão e formulário enviado pela prefeitura, a equipe do SEIAF-MT enviará ao e-mail cadastrado pelo município a confirmação da adesão.
Em caso de dúvidas, os municípios podem entrar em contato pelo e-mail seiaf@agriculturafamiliar.mt.gov.br ou pelo (65) 3613-6260.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Corpo de Bombeiros e Energisa alinham ações para reforçar prevenção a incêndios florestais
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) e a Energisa Mato Grosso alinharam estratégias conjuntas voltadas à prevenção e ao combate a incêndios florestais durante o período de estiagem, quando cresce significativamente o risco de ocorrência desse tipo de evento no Estado.
A articulação ocorreu durante visita institucional realizada por militares do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) à sede da concessionária de energia na última semana. No local, os militares conheceram a estrutura do Centro de Operações da Energisa, responsável pelo planejamento, monitoramento e resposta a ocorrências que possam impactar o fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso.
O encontro também promoveu a troca de informações técnicas entre as equipes, com foco no fortalecimento da comunicação e no compartilhamento de dados estratégicos. Entre os temas abordados estiveram o cronograma de ações preventivas, a proteção de redes elétricas em áreas de maior vulnerabilidade ao fogo, o uso de bases georreferenciadas no planejamento operacional e a atuação integrada entre o setor público e a iniciativa privada em situações de emergência ambiental.
De acordo com o comandante do BEA, tenente-coronel BM Heitor Alves de Souza, essa cooperação amplia a capacidade de resposta e fortalece as ações preventivas em campo. “Quando integramos informações, tecnologias e planejamento entre as instituições, conseguimos antecipar cenários de risco e agir com mais precisão. Essa parceria com a Energisa é fundamental para reduzir impactos e garantir maior segurança durante o período de seca em Mato Grosso”, destacou.
O presidente da Energisa Mato Grosso, Marcelo Vinhaes, também afirmou que a parceria torna as ações mais eficientes e coordenadas. “A parceria entre a Energisa Mato Grosso e o Corpo de Bombeiros é essencial para fortalecer nosso Plano de Combate a Incêndios, unindo prevenção, agilidade e segurança na proteção da vida, do meio ambiente e da continuidade do fornecimento de energia elétrica”, explicou.
Já o coordenador do Centro de Operações da Energisa Mato Grosso, Murilo Castilho, destacou a importância da cooperação entre as instituições para enfrentar o período de condições climáticas adversas.
“Essa parceria vem ao encontro dos objetivos da Energisa, que são identificar os pontos críticos de queimadas no Estado para maximizar os ganhos de manutenção nessas regiões. Essa união vai garantir maior efetividade e agilidade para enfrentar os períodos de contingência climática que podem ocorrer com a chegada do El Niño”, concluiu.
Fonte: Governo MT – MT
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