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Lucas do Rio Verde

Lucas do Rio Verde está entre os municípios que já aderiram ao Sistema Integrado da Agricultura Familiar

Publicado

2 anos atrás

em

A cidade de Lucas do Rio Verde está entre os 27 municípios que já aderiram ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar (SEIAF). A adesão vai permitir que o município receba o percentual de 2% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), arrecadado para investir na agricultura familiar.

“É importante seguir alguns critérios que constam na ficha de inscrição ao sistema. Um dos primeiros pontos, foi a questão do conselho, que o município tem que ter o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável que a gente já atende. É necessário também ter o Serviço de Inspeção Municipal atuante e, um Plano Municipal de Agricultura Familiar que vai ser elaborado”, explica a veterinária da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Silvia Fabiane Krause.

Formulado com base na Lei Complementar n° 746, de 25 de agosto de 2022, o SEIAF-MT que estabeleceu normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) para a distribuição dos recursos arrecadados com ICMS, beneficiando a agricultura familiar. O prazo final para a adesão é 31 de dezembro de 2023.

Os municípios terão acesso ao benefício a partir de 2024 e poderão aplicar os recursos em projetos voltados para a agricultura familiar.

O SEIAF também irá realizar uma pesquisa, permitindo a coleta de informações e números da agricultura familiar como comercialização e produção, para melhorar as políticas públicas para o setor.

Dúvidas podem ser encaminhadas para a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, no seguinte e-mail: seiaf@agriculturafamiliar.mt.gov.br.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

LIQUIDAGARBOS

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura divulga resultado preliminar e retificação de edital da 5ª Festa do Milho

Publicado

3 dias atrás

em

abril 17, 2026

Por

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, divulgou nesta sexta-feira (17), o resultado preliminar das inscrições do Edital de Seleção nº 003/2026, além da publicação da Retificação nº 2 do mesmo edital, referente à 5ª Festa do Milho.

O processo seletivo tem como objetivo a escolha de empresas e associações que irão atuar na comercialização de alimentos e bebidas na praça de alimentação do evento, que será realizado nos dias 9 e 10 de maio, na rotatória do Paço Municipal.

Após análise da documentação pela comissão responsável, foi divulgado o resultado preliminar das inscrições, com candidatos deferidos e indeferidos, conforme critérios estabelecidos no edital.

Clique aqui para acessar o resultado preliminar completo: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/2294/divulgacao_e_publicacao_do_resultado_preliminar_das_inscricoes.pdf

O resultado é de caráter preliminar e poderá ser alterado após a fase de recursos. O resultado final está previsto para o dia 23 de abril.

RETIFICAÇÃO DO EDITAL

Também nesta sexta-feira (17), foi publicada a Retificação nº 2 do Edital nº 003/2026/SMCT, com ajustes importantes no processo de seleção.

Entre as alterações, está a ampliação do prazo para interposição de recursos contra o indeferimento das inscrições, que passa a ser de 20 a 23 de abril, com encerramento às 16h30 do último dia.

Os recursos devem seguir as orientações do edital, contendo identificação do solicitante, justificativa e documentação comprobatória. A retificação também estabelece que os pedidos poderão ser protocolados presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo ou encaminhados por e-mail para: editais.cultura@lucasdorioverde.mt.gov.br.

Outra mudança diz respeito à reunião prevista no edital, que será realizada no dia 24 de abril, na sede do SEBRAE, localizada na Avenida Pará, nº 484-S, bairro Alvorada. O cronograma define atendimento às 13h30 para associações com inscrições deferidas e, às 14h para empresas aptas.

Na ocasião, caso necessário, será realizado sorteio para definição dos participantes e dos espaços na praça de alimentação.

Clique aqui para acessar a retificação: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/2293/retificacao_02_do_edital_003_-_2026_-_5_edicao_festa_do_milho.pdf

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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