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MATO GROSSO

Judiciário firma parceria com município de Tangará da Serra para coibir a evasão escolar

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Com intuito de sensibilizar famílias que estão com crianças fora da escola e coibir a evasão escolar, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Nugjur-TJMT) e da Justiça Restaurativa de Tangará da Serra (a 239 km a médio-norte de Cuiabá), firma parceria com a Secretaria Municipal de Educação tangaraense.
 
A presidente do TJMT e do Nugjur, desembargadora Clarice Claudino da Silva, participa da solenidade de assinatura do projeto “Retorno Pacificado à Escola”, no dia 17 de março (sexta-feira), às 14 horas, no Fórum da Comarca.
 
O projeto foi idealizado pela juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra e coordenadora da Justiça Restaurativa em cooperação no Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania local), Cristhiane Baggio, após adesão do município à estratégia “Busca Ativa Escolar” do Selo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) em 2021.
 
A estratégia é composta por uma metodologia social e plataforma tecnológica que tem como objetivo principal auxiliar os municípios no combate à evasão escolar, tendo como atores as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, além da parceria com o Ministério Público, Poder Judiciário e Conselho Tutelar.
 
Dessa forma, para solucionar os casos que não tiveram sucesso pela estratégia, a magistrada buscou apoio do Cejusc da comarca, cuja missão dentro do Projeto é ofertar às famílias atendidas o Círculo de Construção da Paz, que tem como principal objetivo à pacificação social, por meio do diálogo, empatia e propagação à cultura da paz.
 
Justiça Restaurativa
 
A expansão da cultura da paz, ao se buscar a solução de conflitos por meio do diálogo e da negociação em todo Estado, em especial com foco nas escolas, é uma iniciativa da desembargadora Clarice, uma das pioneiras em Mato Grosso do Sistema Multiportas.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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