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MATO GROSSO

Encontro da Secel reúne cerca de 100 representantes municipais da cultura no Cine Teatro

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Aproximadamente 100 representantes da cultura nos municípios de Mato Grosso estão reunidos nesta segunda-feira (06.03), no Cine Teatro Cuiabá, para alinhar estratégias com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) sobre a implementação da Lei Paulo Gustavo e realização das conferências municipais. A pauta integra o Encontro de Gestores Municipais de Cultura, que reúne secretários, coordenadores e agentes públicos do setor em todo Estado.

O secretário da pasta, Jefferson Carvalho Neves, abriu o evento e destacou a retomada do Ministério da Cultura, neste ano, como uma das vitórias do setor, uma vez que o órgão centraliza a pauta e atua com as gestões estaduais pelo desenvolvimento do setor. “Este encontro é um momento importante para planejarmos, alinharmos estratégias e viabilizarmos os projetos. Temos uma gestão estadual que valoriza a cultura e não vamos medir esforços para que os recursos cheguem aos municípios e, consequentemente, aos trabalhadores da cultura”, disse. 

Na ocasião, o adjunto de Cultura, Jan Moura, detalhou os requisitos necessários para que os municípios consigam ser contemplados pelos recursos da Lei Paulo Gustavo.

“É fundamental que os municípios já tenham representação do Sistema Estadual de Cultura, uma vez que todos os recursos serão direcionados via Fundo Municipal. Já temos experiência com a Lei Aldir Blanc, a Lei Paulo Gustavo traz algumas mudanças, mas contem conosco. Vamos trabalhar juntos para que todos os municípios interessados estejam aptos a receber esses investimentos”.

Jan também trouxe informações aos gestores municipais sobre a realização das conferências municipais, que antecedem à estadual. E orientou aos gestores para esperar a publicação dos eixos temáticos pelo Ministério da Cultura, garantindo que o evento local esteja alinhado ao nacional. Vale lembrar que as conferências são instâncias (municipal, estadual e nacional) de debate e proposição de diretrizes para as políticas públicas, e garantem a participação da sociedade na elaboração de projetos e ações.

O deputado Alberto Machado também participou do evento e reforçou a sua representação pela cultura e pelo esporte na Assembleia Legislativa. “Estou à disposição de todos que trabalham pela cultura e pelo esporte. Essas duas áreas são minha prioridade para que possamos avançar em políticas públicas permanentes”, destacou.

Além da Lei Paulo Gustavo e Conferências de Cultura, gestores e equipe técnica da Secel apresentam o planejamento da Secel para 2023. De acordo com Jan, um dos focos e principais desafios para este ciclo será viabilizar políticas regionalizadas de fomento, considerando as distâncias territoriais e diversidade cultural de Mato Grosso.

A Secel realizou nos últimos dias a primeira reunião ordinária do Conselho Estadual de Cultura (CEC), cuja pauta também trouxe a Lei Paulo Gustavo e Conferências de Cultura para o debate. O vice-presidente do CEC, Adnilson Lara (DJ Taba), representou o colegiado no Encontro de Gestores e destacou a importância de uma atuação em parceria com a Secel. “Além de fiscalizar, temos que estar próximos para fomentar políticas públicas que atendam às necessidades da população e dos trabalhadores da cultura”.

Nesta terça-feira (07.03) acontece a reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), das 8h30 às 12h, também no Cine Teatro Cuiabá. Com uma pauta semelhante a do Encontro de Gestores, os membros da CIB irão receber o mesmo alinhamento de informações e deliberar sobre a eleição do novo coordenador da equipe.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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