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MATO GROSSO

Jaciara divulga nome na lista de candidatos aptos a realizar a prova de seletivo para juiz leigo

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A Comarca de Jaciara (143 km de Cuiabá) divulga no Diário Oficial Eletrônico (DJe) nº 11.578 desta terça-feira (07 de novembro), o Edital 011/2023-DF, com a inclusão de um nome na lista de inscrições deferidas para participar do processo seletivo de juiz leigo, cuja prova será realizada no próximo domingo (12 de novembro). Com a inclusão, 73 pessoas estão aptas a participar do certame.
 
O edital, assinado pelo diretor do Foro, juiz de Direito Pedro Flory Diniz Nogueira, informa que a prova será realizada entre às 8h e 13h, na Escola Estadual Antônio Ferreira Sobrinho. Os portões serão abertos às 7h.
 
De acordo com o edital, fica autorizado o uso do Vade Mecum, durante a prova prática, desde que sem anotações ou comentários. O livro pode ser usado se tiver textos grifados.
 
O candidato deverá apresentar documento oficial com fotografia (RG, CNH, CTPS ou passaporte), caneta esferográfica transparente, preta ou azul.
 
Local da prova: Escola Estadual Antonio Ferreira Sobrinho
 
Rua Antonio Ferreira Sobrinho, fundos da Delegacia da Polícia Civil de Jaciara.
 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Justiça recebe denúncia do MPMT por feminicídio tentado em Alto Taquari

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A Justiça recebeu a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) por tentativa de feminicídio ocorrida no dia 1º de abril de 2026, no município de Alto Taquari (a 479 km de Cuiabá). A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca, marca o início formal da ação penal contra o acusado.De acordo com a denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Alto Araguaia e Alto Taquari, o réu mantinha um relacionamento afetivo com a vítima e teria invadido a residência dela de forma sorrateira, utilizando uma cópia da chave. A mulher foi atacada enquanto dormia e recebeu diversos golpes de faca em várias regiões do corpo, sofrendo ferimentos graves que configuraram risco concreto de morte. A vítima sobreviveu graças à própria resistência e ao rápido atendimento médico providenciado por pessoas próximas, sem que o agressor tenha prestado qualquer tipo de socorro.O Ministério Público sustenta que o crime foi motivado pelo comportamento possessivo do acusado e pela inconformidade com o término do relacionamento, caracterizando violência doméstica e familiar praticada por razões da condição do sexo feminino. A acusação também apontou a incidência da agravante de motivo fútil, em razão do sentimento de posse demonstrado pelo agressor.Na denúncia, a Promotoria destacou ainda a presença de causas especiais de aumento de pena, entre elas o fato de a vítima ser mãe de filhos menores e o uso de recurso que dificultou sua defesa. Conforme narrado, o acusado se aproveitou do ingresso não autorizado na residência, surpreendendo a vítima em situação de extrema vulnerabilidade e utilizando arma branca contra uma pessoa desarmada.Além da tentativa de feminicídio, o réu também foi denunciado pelo crime de embriaguez ao volante. Logo após o ataque, durante a fuga, ele teria conduzido um veículo em via pública com a capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool, vindo a colidir contra o canteiro central de uma rodovia estadual.Ao receber integralmente a denúncia ministerial, o juiz da Vara Única de Alto Taquari determinou a citação do acusado para apresentação de defesa escrita, dando prosseguimento ao trâmite processual que deverá culminar em julgamento pelo Tribunal do Júri. O Ministério Público também requereu a fixação de indenização mínima pelos danos morais e patrimoniais sofridos pela vítima, reforçando o compromisso institucional com a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e com a responsabilização penal dos autores desses crimes.

Processo 1000303-24.2026.8.11.0092.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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