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MATO GROSSO

Mais de 450 mil consumidores concorrem a prêmios do Nota MT nesta quinta-feira (9)

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O próximo sorteio do Nota MT, marcado para esta quinta-feira (09.11), premiará os consumidores cadastrados no programa que solicitaram CPF na nota durante o mês de outubro. Mais de 450 mil pessoas estarão concorrendo às premiações que, juntas, somam R$ 900 mil.

Além dos dois prêmios de R$ 100, o Nota MT sorteará mil prêmios de R$ 500, três prêmios de R$ 50 mil e cinco prêmios de R$ 10 mil. O sorteio será realizado na sede da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), às 09 horas, com transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Para este sorteio, foram gerados 3.033.557 bilhetes eletrônicos com base no somatório de documentos fiscais emitidos até o dia 31 de outubro. Os tipos de documentos que geram bilhetes são a nota fiscal eletrônica (NF-e), a nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) e o bilhete de passagem eletrônico (BP-e), emitido no transporte intermunicipal e interestadual de passageiros.

De acordo com o regulamento do Nota MT, para gerar os bilhetes, são considerados dois documentos fiscais emitidos por CPF, por dia, por espécie e por estabelecimento.

A consulta aos bilhetes eletrônicos que concorrerão ao sorteio deste mês está disponível no site ou aplicativo do Nota MT, através do acesso à conta. Após fazer o login, é necessário selecionar a opção Sorteios, escolher Mensal Outubro 2023 e, em seguida, Meus Bilhetes. O arquivo com a lista de bilhetes do sorteio, sem a identificação completa do CPF, é público e também pode ser consultado e baixado no site ou aplicativo, selecionando o concurso do mês.

Como funciona

Os sorteios do Nota MT são realizados de forma eletrônica, com base nos números sorteados em extração da Loteria Federal e nos documentos fiscais emitidos com o CPF. Os números da loteria são usados como uma espécie de embaralhador, através de um algoritmo, no sistema de sorteio.

Para atestar a segurança do sorteio e demonstrar na prática como ele funciona, um aplicativo que simula o sistema de sorteio fica disponível no site do Nota MT para download. Além da ferramenta, todo o processo dos sorteios, desde a geração de bilhetes até o resultado, é auditado pela Controladoria Geral do Estado (CGE).

Até o momento, mais de 590 mil consumidores já aderiram ao Nota MT e 45.447.056 já foram contemplados com alguma premiação. Por meio do programa, o Governo de Mato Grosso já repassou R$ 35.701.900,00 em premiações pagas às pessoas físicas sorteadas e às entidades sociais indicadas por elas.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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