Para garantir a resolutividade dos conflitos de forma célere e eficiente, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso tem investido cada vez mais na autocomposição em diversas frentes de atuação. Os resultados são perceptíveis. Somente no Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Danos Ambientais (NUPIA) de Cuiabá, foram arrecadados nos últimos quatro anos aproximadamente R$ 47,6 milhões em indenizações por infrações ambientais. Os recursos, viabilizados por meio da celebração de Termos de Ajustamento de Conduta, beneficiaram 76 entidades. Foram realizadas, ainda, destinações à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).
“O NUPIA concentra, efetivamente, todos os requisitos da resolutividade tão almejada pelo Ministério Público. O número de ações civis públicas tem reduzido consideravelmente e a resolução dos conflitos tem ocorrido de forma consensual”, ressaltou a promotora de Justiça supervisora do NUPIA, Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza. Também integram o núcleo os promotores de Justiça Carlos Eduardo da Silva e Maria Fernanda Corrêa da Costa.
Segundo Peterlini, por meio dos acordos extrajudiciais os infratores estão se comprometendo a reparar integralmente os danos ambientais, com a recuperação das áreas degradadas, compensação e pagamento de indenização. A resolutividade dos conflitos ambientais, conforme a promotora de Justiça, levou o NUPIA Ambiental de Cuiabá a instituir, agora em novembro, o “Mês da conciliação”.
Diversas audiências de autocomposição foram marcadas e a expectativa é de que sejam realizados acordos em aproximadamente 30 procedimentos oriundos da 15ª, 17ª e 29ª Promotorias que integram o núcleo ambiental da capital. São investigações extrajudiciais relacionadas à prática de infrações ambientais, como desmatamento ilegal, degradação de área de preservação permanente, poluição sonora e ausência de licença ambiental em estabelecimentos.
De acordo com levantamento realizado pelo NUPIA Ambiental, os projetos e entidades beneficiados com recursos abrangem diversas áreas. A lista inclui iniciativas voltadas à causa animal, preservação e proteção ambiental, criança e adolescente, segurança pública, fortalecimento da fiscalização, pesquisa, entre outras áreas. São projetos desenvolvidos por instituições como a Uniselva (Fundação de Apoio da Universidade Federal de Mato Grosso), Instituto Cidade Legal, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Instituto Pantanal Amazônia de Conservação (IPAC) e Instituto Federal de MT.
Esforço Interinstitucional – O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, ressalta que existe um esforço interinstitucional para que o sistema de justiça e cidadania alcance melhores resultados, seja mais resolutivo, ágil e efetivo. “O Ministério Público do Estado de Mato Grosso soma e continuará a somar esforços nesta caminhada. A autocomposição é seguramente o caminho que torna nossa instituição verdadeiramente útil para a sociedade, que é a destinatária do nosso trabalho”, afirmou.
Ele explicou que o Ministério Público tem diversas formas de atuar na autocomposição, seja por meio da atuação individualizada das Promotorias de Justiça com a realização de termos de ajustamento de conduta, acordo de não persecução, transação penal, entre outros instrumentos, ou por meio dos centros de conciliação, como é o caso do NUPIA. “Temos ainda o Núcleo Estadual Permanente de Incentivo à Autocomposição (NEA), que atua de forma conjunta com os promotores naturais e integrada com os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça e com os órgãos de execução”, acrescentou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
