A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) abriu inscrições para o Edital MT Museus, da Lei Paulo Gustavo. A seleção pública conta com recursos de R$ 500 mil para melhorias na gestão e prestação de serviços de museus independentes de Mato Grosso. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet até 16 de novembro.
O Edital MT Museus irá selecionar de 10 a 20 projetos, destinando valores de R$ 25mil a R$ 50mil, dependendo do número de propostas aprovadas. Entre os serviços que podem ser propostos para a seleção pública estão expografia (a comunicação do museu com o público, a narrativa de um tema ou do acervo), melhorias em acervo (catalogação, digitalização, conservação, reserva técnica e outros), formação para profissionais da área e exposições (de longa duração, temporárias/itinerantes, presenciais ou 3D virtual).
Em relação às exposições de longa duração, podem se inscrever propostas de manutenção e intervenção em mostras já existentes, com o objetivo de requalificar ou promover o desenvolvimento cultural desses espaços.
Para as exposições temporárias e/ou itinerantes, podem participar propostas de elaboração e execução de mostras de curta ou média duração em museus, espaços de memória, instituições culturais e sociais.
Também é possível apresentar projetos de exposições virtuais, incluindo elaboração e execução de site para apresentação de mostras digitais ou divulgação das atividades e funcionamento dos museus.
Podem participar desta seleção pública somente pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, com residência e domicílio em Mato Grosso. A aprovação dos projetos será composta por fases de habilitação (análise documental) e de seleção (análise das propostas considerando critérios como relevância cultural, econômica, social e territorial).
Também constam no edital outras obrigações, como ações de acessibilidade e contrapartida social (atividades para instituições de ensino, grupos de coletivos culturais ou associações comunitárias entre outras).
O Edital MT Museus está disponível para consulta no site da Secel, bem como todos os anexos sobre critérios de participação, cronograma, políticas afirmativas, modelos de documentos e outras orientações.
Edital MT Preservar – Projetos Executivos
Também voltado à área do patrimônio histórico e cultural, o Edital MT Preservar – Projetos Executivos conta com investimento de R$ 500 mil para 10 a 20 projetos arquitetônicos e de engenharia voltados à restauração de imóveis tombados no Estado.
Os valores das propostas podem variar entre R$ 25 mil e R$ 50 mil para projetos executivos de recuperação, estabilização, conservação, restauração, acessibilidade, retrofit, prevenção e combate a incêndio, estrutura e instalações.
As inscrições estão abertas até 16 de novembro, e todas as informações estão no site da Secel.
Outros editais da Lei Paulo Gustavo com inscrições abertas em Mato Grosso
Também estão abertas as inscrições para outros editais da Lei Paulo Gustavo, nas áreas do audiovisual e diversidade.
A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.
A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.
O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.
De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.
Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.
“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.