Connect with us

Cuiabá

Secretaria de Ordem Pública embarga obra de concretagem externa em posto de combustível em Cuiabá

Publicado

em

A Secretaria Municipal de Ordem Pública embargou, na tarde desta sexta-feira (10), a obra de concretagem externa do posto de combustível ECCO Dubai, localizado no bairro Ribeirão do Lipa, em Cuiabá, até a apresentação e conferência do projeto aprovado pelo Município. Apesar de o posto estar em funcionamento há um ano, a fiscalização constatou a ausência do projeto de construção durante a inspeção. Mediante a suspeita de inconformidade, foi lavrada a notificação 45249/2023.

A denúncia inicial indicava que a área permeável destinada à absorção de água da chuva, uma exigência legal, estava sendo concretada. Conforme a legislação, essa área permeável deve ser revestida com vegetação, como grama, arbustos ou árvores. Marcelo de Freitas, responsável pelo Núcleo de Obras e Edificações da Secretaria de Ordem Pública, explicou que durante a averiguação, a equipe constatou a área permeável já pronta para receber a concretagem, resultando no embargo da obra.

A Secretaria já notificou a empresa para a apresentação do projeto. Posteriormente, os responsáveis pela obra deverão corrigir as modificações realizadas no projeto original aprovado pela Prefeitura, caso tenha sido apresentado.

O prazo para a apresentação do projeto é de sete dias corridos, conforme estipulado pelas Leis Complementares 389/2015 e 516/2000. A multa para execução em desacordo com a falta de área de drenagem de águas pluviais é de R$ 1.516,00 por metro quadrado do projeto aprovado.

De acordo com a Secretaria de Ordem Pública, áreas com cobertura vegetal contribuem para alimentar os lençóis freáticos e auxiliam na drenagem das vias. Por essa razão, é fundamental que cada edificação possua de 15% a 25% de área drenante.

O prefeito Emanuel Pinheiro destacou a importância da fiscalização e do comprometimento com a população: “Recebemos a denúncia de que havia uma construção em desacordo com a legislação vigente e determinamos a imediata fiscalização na tarde desta sexta-feira e adoção das sanções cabíveis. Cuiabá tem prefeito, regras, leis e fiscalização, atuando sempre respaldada pelo comprometimento com a população. Aqui a lei vale para todos, independente da classe social”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continue Lendo

Cuiabá

Operação Tolerância Zero interdita oficina e apreende motos irregulares em Cuiabá

Publicado

em

Por

A Operação Tolerância Zero contra os rachas foi deflagrada nesta quarta-feira (22), em Cuiabá, com foco na repressão às corridas clandestinas e na responsabilização de quem promove, financia ou dá suporte à prática criminosa. A ação também ocorre em Tangará da Serra, Várzea Grande e outros municípios da Baixada Cuiabana.

Na Capital, três estabelecimentos foram fiscalizados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) durante a operação integrada, que reúne o Batalhão Raio, o Batalhão Ambiental, equipes do Grupo de Apoio (GAP) do CR1 e do CR2, além da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública.

Um dos estabelecimentos, localizado na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, onde funcionam uma loja de peças e uma oficina mecânica, foi interditado por diversas irregularidades. No local, foram constatadas ausência de alvará de funcionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e autorização do Corpo de Bombeiros.

Além das infrações administrativas, duas motocicletas apresentaram irregularidades graves: uma com registro de furto e outra com o chassi raspado. Os veículos foram apreendidos, e a Polícia Militar adotou as providências no local. A Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos também foi acionada e duas pessoas foram conduzidas para prestar esclarecimentos.

Outro estabelecimento, também na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, foi notificado para regularização. A fiscalização solicitou a correção de divergência de área, a apresentação de alvará de publicidade e aplicou auto de infração pela ausência do alvará do Corpo de Bombeiros.

Já em um terceiro estabelecimento, no bairro Jardim Presidente, foram exigidos licenciamento ambiental, alvará de publicidade e alvará do Corpo de Bombeiros. O proprietário também foi notificado por obstrução de passeio público e sarjeta.

“A oficina interditada responderá a processo administrativo e só poderá voltar a funcionar após regularizar toda a documentação exigida por lei”, informou a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares.

A secretária destacou ainda a importância da integração entre os órgãos públicos. “O crime tem uma cadeia por trás dele, e o município tem papel fundamental na fiscalização de estabelecimentos que possam fomentar atos ilícitos”, afirmou.

A mobilização teve início após denúncias e monitoramento do programa Vigia Mais apontarem a realização de rachas na MT-251, rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.

Segundo o tenente-coronel PM Cacciolari, comandante do Raio e da operação, as abordagens já resultaram em prisões e apreensão de motocicletas. A partir de imagens coletadas e de publicações feitas pelos próprios participantes nas redes sociais, o setor de inteligência identificou organizadores e apoiadores das corridas clandestinas. “Identificamos um grupo que produz corridas ilegais. Isso coloca em risco a vida de terceiros, dos próprios participantes e o patrimônio público e privado. A tolerância é zero”, afirmou Cacciolari.

As investigações também apontaram que algumas oficinas estariam promovendo, de forma aberta, serviços de preparação de veículos para corridas. Além disso, foram identificados vínculos entre proprietários de CNPJs e pessoas já investigadas ou processadas por tráfico de drogas.

O comandante do 1º Comando Regional, coronel PM Lima Júnior, ressaltou que a atuação integrada das agências de inteligência foi essencial para ampliar o alcance da operação. “Desde a ação operacional, a Prefeitura de Cuiabá tem atuado conosco. A inteligência identificou pessoas que apoiavam os rachas, algumas ligadas a oficinas. Agora avançamos para a etapa administrativa, para verificar a regularidade desses estabelecimentos. É uma ação completa: atuamos tanto na prática do racha quanto em quem financia e dá suporte”, concluiu.

A Operação Tolerância Zero segue em andamento para desarticular a cadeia que sustenta as corridas ilegais em Mato Grosso.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continue Lendo
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora