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MATO GROSSO

TJMT: 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo anuncia retomada de julgamentos presenciais

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A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anunciou o retorno das sessões de julgamento presenciais, às terças-feiras, às 14h, no Plenário 3 do Tribunal. O novo horário entra em vigor a partir de 14 de março deste ano.
 
As sessões vinham ocorrendo às terças-feiras, às 9h, por videoconferência. O retorno do horário foi anunciado pelo presidente da Câmara, desembargador Luiz Carlos da Costa, na Portaria 01/2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônica (DJE ED. 11414). O presidente do colegiado considerou o fim da emergência sanitária em decorrência da pandemia do novo Corona vírus para expedir a determinação.
 
De acordo com o Regimento Interno do TJMT, a 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo e responsável por julgar recursos contra decisões de primeira instância nos processos da área de direito público e coletivo (temas como improbidade administrativa, licitações, contratos, servidores públicos, entre outros). É composta ainda pelo desembargador Mario Kono e a desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

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A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.

A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.

O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.

De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.

Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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