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MATO GROSSO

Turma Recursal julga procedente indenização em favor de zelador de condomínio de luxo em Cuiabá

Publicado

2 anos atrás

em

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Primeira Turma Recursal, julgou procedente uma ação de Indenização por Dano Moral que apontava ofensas racistas, ameaças e tentativa de prejudicar a vítima em seu ambiente de trabalho. A ação foi movida pelo zelador de um condomínio de alto padrão, localizado na avenida Presidente Marques, em Cuiabá, contra um médico e sua mulher, moradores do local. O casal foi condenado a pagar o valor de R$ 5 mil, acrescido de correção monetária pela variação do INPC.
 
Em seu voto, que foi seguido por unanimidade, o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, considerou que a “comprovação das agressões verbais praticadas pelos acusados, chegando ao ponto de requerem a demissão da vítima, devem os mesmos ser responsabilizados pelos danos decorrentes daquelas ofensas, indenizando a parte recorrente.”
 
O caso – De acordo com o processo, a vítima (zelador) contou que em 05 de junho de 2017 estava realizando as marcações das garagens do edifício e havia a necessidade de retirada do veículo dos moradores. O homem discordou das dimensões que a garagem seria pintada e começou a proferir uma série de xingamentos, ofensas e injúrias contra o zelador e sob o argumento de que seria médico no Pronto Socorro de Cuiabá, o ameaçou dizendo que caso sofresse algum acidente poderia “cair em suas mãos” e com isso “se dar mal”.
 
O zelador alegou que as palavras do recorrido lhe deixaram com receio vez que tinha um procedimento cirúrgico agendado para o dia 24 de julho de 2017 e que, qualquer complicação poderia ser necessário o seu encaminhamento ao Pronto Socorro de Cuiabá.
 
Ele disse também que a esposa do médico o ofendeu se referindo a ele como “racinha” em virtude de sua aparência ameríndia descendente de etnia indígena Bororo. Ele disse também que não respondeu a nenhum xingamento.
 
A vítima apresentou testemunha que presenciou os fatos e provas de que o casal tentou prejudica-la em seu ambiente de trabalho solicitando junto à administração do condomínio a troca imediata do zelador ou o seu afastamento.
 
Ainda de acordo com o processo, após a realização de reunião com os condôminos, na qual foram ressaltadas as qualidades do zelador, que trabalha no condomínio há mais de 25 anos, deliberaram pela manutenção do contrato de trabalho.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Lançamento de 1ª Operação Lei Seca em Campo Verde termina com 7 presos e 39 veículos removidos

Publicado

17 minutos atrás

em

abril 20, 2026

Por

Cinco condutores foram presos por embriaguez ao volante e dois foragidos da Justiça foram capturados durante o lançamento da 1ª edição da Operação Lei Seca em Campo Verde. O município é o 11º do Estado a adotar a fiscalização da Lei Seca.

O balanço da 1ª edição da operação foi divulgado, nesta segunda-feira (20.4), pelo Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança (Sesp). Ao todo, foram 88 veículos fiscalizados e o mesmo número de testes de alcoolemia realizados.

A fiscalização resultou em 90 Autos de Infração de Trânsito (AIT), sendo nove por conduzir veículo sob efeito de álcool, quatro por recusar o teste, 17 por não possuir habilitação e 22 por irregularidades na documentação do veículo, entre outros.

Do total de 88 veículos fiscalizados, 44 foram autuados e 39 removidos, sendo 17 carros e 22 motocicletas.

O secretário municipal de Apoio à Segurança Pública de Campo Verde, Francisco Siqueira Sampaio, afirmou que o maior gargalo do trânsito no município são os acidentes. O gestor destacou que está otimista com a Operação Lei Seca e as ações em defesa da vida.

“A marca da Lei Seca é muito importante para a mudança da cultura do campo-verdense. O alerta sobre as consequências do consumo de bebida alcoólica no trânsito e a redução de acidentes geram alto custo para os cofres do município com as internações”, detalhou.

O lançamento da operação Lei Seca foi realizado na última quinta-feira (16.4), em parceria com a Prefeitura de Campo Verde, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Departamento Estadual de Trânsito.

Após o lançamento oficial, equipes do GGI, da Sesp, realizaram o treinamento das forças de segurança do município, que serão responsáveis pela realização das operações.

Durante a capacitação, foram realizadas duas edições da Operação Lei Seca na Avenida Brasil e na Rua dos Saberes, entre os bairros Recanto do Lago e Bordas da Chapada, na quinta-feira (16.4) e na sexta-feira (17.4).

Além de Campo Verde, também já aderiram à Lei Seca os municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Sorriso, Sinop, Tangará da Serra, Cáceres, Nova Mutum, Alta Floresta, Barra do Garças e Rondonópolis.

Fonte: Governo MT – MT

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