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MATO GROSSO

Cronograma para construção de ETE é requerido na justiça

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A 1ª Promotoria de Justiça de Arenápolis (a 258km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Município e a Águas de Arenápolis Ltda, requerendo liminarmente que a concessionária apresente um cronograma de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e que o Município apresente documentos que atestem a efetiva fiscalização do contrato de concessão, ambos no prazo de 30 dias. Em caso de descumprimento da decisão, pleiteou o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada ao importe de R$ 3 milhões. 

Conforme a ACP, havia um inquérito civil em andamento desde fevereiro de 2021 para investigar a regularização da rede de esgoto no município. Além disso, de acordo com o promotor de Justiça Arthur Yasuhiro Kenji Sato, desde o início da celebração do contrato de concessão entre os requeridos, no ano 2000, a concessionária voluntariamente assumiu o compromisso explícito de realizar o tratamento de esgotos sanitários, viabilizando a construção e operação da ETE. 

“As condutas dos requeridos, de omissão na prestação do serviço público básico de rede de esgoto eficiente, tem gerado prejuízos à população, que é obrigada a conviver com o mau cheiro resultado do despejo de esgoto sem tratamento em bairros periféricos, além do risco de doenças que podem advir do contato com os dejetos, bem como danos ao meio ambiente, por meio de uma poluição ao solo e ao ar”, argumentou o promotor de Justiça Arthur Yasuhiro Kenji Sato ao ajuizar a ação. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Militar resgata vítimas de sequestro e prende sete faccionados em Porto Esperidião

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Seis homens e uma mulher, todos membros de uma facção criminosa, foram presos pela Polícia Militar por sequestro e cárcere privado, tortura, lesão corporal e tráfico de drogas, na madrugada deste domingo (19.4), em Porto Esperidião. Na ação, dois homens e uma mulher mantidos em cativeiro foram libertados pela PM.

Conforme o boletim de ocorrência, policiais da cidade vizinha de Glória d’Oeste foram acionados pela esposa de uma das vítimas, que denunciou que seu marido teria sido sequestrado na frente da residência do casal, em Porto Esperidião. A testemunha afirmou que o crime teria sido cometido por três homens encapuzados, que fugiram em uma caminhonete SW4.

Os militares seguiram para o município e solicitaram apoio das equipes de cidades vizinhas e do Grupo Especial de Fronteira (Gefron). O endereço onde acontecia o sequestro foi identificado e os policiais se deslocaram em direção a casa, flagrando alguns suspeitos na frente do imóvel.

Em seguida, os policiais fizeram uma movimentação para abordagem, conseguindo deter dois suspeitos que tentaram fugir. Ao entrarem na casa, os outros cinco suspeitos foram detidos. No interior do imóvel, as três vítimas foram encontradas com as mãos e pés amarrados e algumas lesões pelo corpo.

Em depoimento, uma das vítimas confirmou ter sido sequestrada em casa, enquanto outra vítima afirmou ter sido atraída até o endereço. Elas informaram que estavam sendo mantidas em cárcere para serem cobradas sobre supostos roubos de drogas pertencente aos suspeitos, que seriam membros de uma facção criminosa.

Ainda em relato, as vítimas disseram que estavam sendo agredidas com socos e pauladas pelo corpo, além de serem ameaçadas de morte, e que os criminosos faziam chamada de vídeo com outros integrantes da facção para determinarem as ações que seriam realizadas.

Os policiais fizeram varredura em todo o imóvel e encontraram facas e arames lisos, que estavam sendo usados para amarrar as vítimas, além de cerca de meio quilo de substância análoga à maconha.

Todos os criminosos receberam voz de prisão e foram conduzidos para a delegacia mais próxima para registro da ocorrência e entregues à Polícia Judiciária Civil para demais providências.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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