MATO GROSSO
Tribunal e Conselho do Consumidor discutem aprimoramentos nos julgamentos de queixas contra fraudes
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora 
Clarice Claudino da Silva, recebeu na quarta-feira (22 de novembro) uma comissão formada por membros do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Delegacia de Defesa do Consumidor, Procon-MT, Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) e BPW Cuiabá. A pauta da reunião teve o intuito de discutir aprimoramentos nos processos de julgamento, com particular ênfase nas queixas contra instituições bancárias.
Clarice Claudino da Silva, recebeu na quarta-feira (22 de novembro) uma comissão formada por membros do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Delegacia de Defesa do Consumidor, Procon-MT, Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) e BPW Cuiabá. A pauta da reunião teve o intuito de discutir aprimoramentos nos processos de julgamento, com particular ênfase nas queixas contra instituições bancárias. A comissão apresentou dados do Procon-MT para mostrar o aumento expressivo de casos de fraude financeira no estado, que ultrapassaram as sempre campeãs de reclamação, as companhias de energia, água e telecomunicações. Durante todo o ano de 2022, foram registradas 6.709 contra bancos, financeiras e administradoras de cartão de crédito. Este ano, até setembro, já foram registradas 5.979 reclamações.
Conforme o relatório do Procon-MT, apresentado durante a reunião, durante os anos de 2022 e 2023 (até setembro) foram julgados 165 processos de instituições financeiras em segunda instância. Somente uma decisão administrativa foi anulada. O valor total de multas aplicadas é de R$ 11.095.190,17. No ano de 2022 o processo mais antigo foi aberto em 2017 e no ano de 2023 o processo mais antigo julgado foi aberto no ano de 2018.
O delegado Rogério Ferreira, da Delegacia de Defesa do Consumidor, disse que a grande parte das pessoas lesadas em crimes de fraude financeira são os idosos. “As pessoas chegam desesperadas, com vergonha. Geralmente são pessoas hipossuficientes, que não têm domínio da tecnologia”. Para ele, o interessante seria ter um canal de comunicação aberto para que os órgãos, que recebem as denúncias, possam avisar os juízes sobre possíveis fraudadores em atuação. “Na delegacia conseguimos identificar quando os casos são repetitivos contra uma mesma pessoa ou instituição. As vítimas são lesadas e até assinam de bom grado documentos que nem sabem do que se trata, ludibriadas pelos golpistas. Então o juiz vê a documentação toda certa, mas não sabe que aquilo é fruto de golpe”, resumiu o delegado.
Para a desembargadora, a reunião foi produtiva e muito positiva. Ela explicou que muitas ideias surgiram durante a conversa o que possibilita uma evolução para uma série de parcerias bem interessantes em torno de assuntos como o superendividamento, o serviço de inteligência e em torno de investigações que possam levar até os juízes de primeiro grau as informações quanto as possíveis fraudes. “Tudo isso facilita o nosso trabalho e agiliza a vida do consumidor. “Estou muito feliz com o que conversamos hoje. Saio dessa reunião com bastante esperança e com o compromisso de marcar uma segunda rodada, já envolvendo o presidente e a coordenadora do Nupemec, que é nosso órgão que trata da política de enfrentamento dessas questões, especialmente do tratamento dos conflitos de massa.”
A presidente do Condecon, Joeli Mariane Castelli, também saiu da reunião com uma opinião positiva, dizendo que o Conselho precisa se aproximar do Poder Judiciário porque recebe denúncias de consumidores, recebem os advogados e sabem o que acontece na prática, no que o consumidor está sendo lesado. “Precisamos estreitar os laços e precisamos de um diálogo com o Tribunal para se alinhar porque lá na ponta a gente vê as denúncias, o que acontece e aqui a gente vê o julgamento dos casos que recebemos lá. Como é meio contraditório algumas vezes, a gente precisa dialogar para que com tudo alinhado possamos levar uma solução melhor para o consumidor e para combater as fraudes”, falou ela.
Participaram da reunião também, o advogado Antônio Carlos Tavares de Mello (Ibedec), Angélica Anai Angulo (BPW Cuiabá) e Márcia Conceição dos Santos, secretária adjunta do Procon-MT
#ParaTodosVerem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. A imagem mostra, em plano aberto, uma sala ampla decorada com quadros, flores, cadeiras, tapete, espelho e mesa de centro, onde estão livros e um vaso de flor. As pessoas estão sentadas em sofás (as quatro mulheres) e cadeiras (dois homens). Eles estão conversando entre eles.
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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