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MATO GROSSO

Tribunal de Justiça e Associação Mais Liberdade realizam o 1º Encontro LGBTQIA+ Prisional

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/TJMT) realiza, em parceria com a Associação Mais Liberdade, o “1º Encontro LGBTQIA+ Prisional”. O evento será realizado nos dias 28 e 29 de novembro.
 
No primeiro dia será realizado um seminário, das 8h30 às 18h, no Plenário 1 do TJMT. A entrada é franca e as inscrições podem ser feitas no local, antes do início do evento. Na ocasião será apresentado o resultado do censo populacional feminino e o censo populacional LGBTQIA+ das prisões do estado, realizado pela entidade. Serão assinados termos de cooperação entre a Esmagis, CAO Direitos Humanos, Escola da Defensoria Pública e Acadepol para a formação de magistrados, promotores, defensores públicos e policias penais sobre letramento LGBTQIA+, Direitos da População LGBTQIA+, Resolução 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
 
Durante o dia serão debatidos assuntos com autoridades como o juiz titular da Vara de Execuções Penais de Cuiabá e coordenador do GMF/TJMT, Geraldo Fidelis; a secretária nacional dos Direitos LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos, Symmy Larrat; coordenadora de Atenção às Mulheres e Grupos Vulneráveis da Secretaria Nacional das Políticas Penais (Senappen), Raíssa Araújo e a coordenadora municipal da Diversidade da Cidade de São Paulo, Léo Áquilla, tenente coronel PM/MT Ricardo Bueno de Jesus, secretário da Gerência Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia e o desembargador Orlando Almeida Perri, supervisor do GMF/TJMT.
 
No dia 29, acontecerá a visita das autoridades e convidados ao espaço onde será construído o Cedis (Centro Desenvolvimento e Integração Social) da Associação Mais Liberdade. Nesta ocasião, a madrinha de projeto, influencer Nicole Bahls, estará presente. Ela irá, durante todo ano acompanhar, incentivar e divulgar os trabalhos da instituição e dos (as) assistidos (as).
 
O evento se encerra com o baile “Meet Gala – Amigos da Diversidade”, que acontecerá na Amam (Associação Mato-grossense dos Magistrados), para o lançamento do Cedis – Centro de Desenvolvimento e Integração Social. Haverá a homenagem a pessoas, empresas e instituições que estão contribuindo para que os projetos da Associação Mais Liberdade saiam do papel e se efetivem na atenção à população de extrema vulnerabilidade.
 
Associação Mais Liberdade – é uma organização de egressos dos sistemas prisional, que atua na defesa de direitos, acolhimento e ações voltadas ao público LGBTQIA+ e mulheres privadas de liberdade e egressas do sistema prisional de Mato Grosso, juntamente com o GMF – Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Em atuação deste 2019.
 
O Seminário LGBTQIA+ Prisional de Mato Grosso pretende mostrar a realidade desta população no cárcere, bem como a trajetória de vida e as vulnerabilidades destas pessoas, trazendo à luz, a necessidade de atenção para pessoas LGBTQIA+ e mulheres, por parte do poder público e instituições para o desenvolvimento de políticas públicas que atendam a demanda desta população.
 
Situação autal LGBTQIA+ e mulheres no sistema prisional
 
De acordo com o presidente da Associação Mais Liberdade, Sandro Lohmann, hoje em Mato Grosso 208 pessoas LGTBQIA+ e cerca de 530 mulheres estão cumprindo pena e não possuem vínculos familiares ou outro tipo de suporte. “É preciso compreender que não estamos dando benefício algum a alguém que cometeu um crime, estamos dando atenção para que esta pessoa possa sair do estabelecimento penal, e não reincidir. Quando oportunizamos essa atenção, conseguimos ajudar, não somente o assistido, mas beneficiar toda a sociedade. É uma pessoa a menos cometendo crime.”
  
Programação:
 
– Dia 28 de novembro
 
8h30 às 11h30 no Plenário 1 do TJMT
 
– Abertura do Seminário
– Apresentação dos resultados do Censo Prisional LGBTQIA+
– Apresentação dos resultados do Censo Prisional Feminino
14h às 18h no Plenário 1 do TJMT
 
Mesa 1 – “Passado e presente – realidade e desafios ao longo de 12 anos da Ala LGBTQIA+ em Mato Grosso
Mediador: Sandro Augusto Lohmann – presidente da Associação Mais Liberdade
Debatedores: Mauro Falca – psicólogo participante da Fundação da ala LGBTQIA+, Tenente-coronel Ricardo Bueno de Jesus – secretário da Gerência Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia e Thais Noleto – privada de liberdade
 
Mesa 2 – “Política de atenção à mulher privada de liberdade: misoginia e privação de direitos”
Mediadora Patrícia Bachega
Debatedores: Amine Haddad – juíza auxiliar da presidência do TJMT e Luciene Carvalho – presidente da Academia Mato grossense de Letras
 
Mesa 3 – “Judiciário e executivo – as perspectivas de atenção à população LGBTQIA+ e Mulheres”
Mediador Geraldo Fidelis – juiz titular da Vara de Execuções Penais de Cuiabá e coordenador do GMF/TJMT, desembargador Orlando Almeida Perri, supervisor do GMF/TJMT, Jean Gonçalves – SAAP/SESP e Raíssa Araújo – coordenadora de Atenção às Mulheres e Grupos Vulneráveis da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen)
 
Mesa 4 – “Defesa de Direitos do estado e organizações da sociedade civil e as perspectivas penais”
Mediadora – Rosana Leite
Debatedores: Mayesse Parizi – Dicap/Senappen, Jan Moura – secretário adjunto de Cultura do Estado de Mato Grosso e Felipe Athayde Lins de Melo – Labgepen (UNB)
 
Dia 29 de novembro
8h30 às 11h – Visita ao Cedis (Centro de Desenvolvimento e Integração Social), na sede da Associação Mais Liberdade
19h30 – Meet Gala Amigos da Diversidade, na AMAM
  
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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