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MATO GROSSO

Governo entrega títulos definitivos para 160 famílias do 1º de Março: “É um presente que esperei por 34 anos”, afirma moradora

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O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) entregou títulos definitivos registrados em cartório para 160 famílias que residem no bairro 1º de Março, em Cuiabá. A entrega aconteceu na noite desta sexta-feira (24.11), na Igreja Católica São José.

“Vocês estão sendo gratificados com essa escritura definitiva, dando a dignidade, a segurança jurídica para todas as famílias que receberem esse documento. Nós vivíamos uma realidade até pouco tempo muito difícil aqui em Mato Grosso. Nós tínhamos uma dificuldade para poder praticar uma ação dessa por falta de recursos e hoje o Estado de Mato Grosso está com as finanças todas equilibradas, graças ao trabalho do governador Mauro Mendes e toda a sua equipe, que está comprometida com toda a sociedade mato-grossense. Tenham certeza de que nós não mediremos esforços para trazer essa satisfação para cada um de vocês”, disse o presidente do Intermat, Francisco Serafim.

Moradora do bairro há mais de 34 anos, Valquiria Moreira foi uma das pessoas contempladas.

“A sensação de estar pegando o meu título é muito boa, graças a Deus agora é um sonho realizado, a minha casa própria. São mais de 30 anos que eu estou esperando por isso e agora está finalizado. Só tenho a agradecer ao Governo de Mato Grosso pelo meu documento”, afirmou.

O valor para tirar uma escritura custa entre R$ 8 e R$ 10 mil e o Governo de Mato Grosso entrega títulos já registrados em cartório sem custo para o beneficiário. Os moradores possuem agora a propriedade do imóvel, e não apenas a posse, e passam a ter direitos de venda, acesso a financiamentos e de herança.

Presente na entrega, o deputado estadual Carlos Avallone destacou a importância para os moradores de terem a escritura do imóvel em mãos.

“A segurança que isso dá para a sua família, a felicidade que a gente tem por poder dizer: essa casa é minha. Eu tenho aqui a escritura dela. Essa é uma ação muito importante do Governo de Mato Grosso, parabenizo o Estado por proporcionar essa alegria a vocês”.

Outra moradora beneficiada com a entrega, a presidente do bairro, Regina, reforçou que os títulos são entregues de forma gratuita para todos.

“Nós estamos aqui recebendo um presente. Uma espera de mais de 33 anos, que é o nosso título definitivo registrado em cartório. Quem não recebeu ainda pode procurar o Intermat que consegue encaminhar o seu pedido de escritura. Meu coração está muito grato porque a gente vê moradores perguntando se é verdade e se não precisa pagar nada. É verdade sim, os moradores estão pegando a sua escritura registrada gratuitamente, você é dono do seu espaço e você pode vender, vai valorizar a sua casa, são muitas coisas que agora você pode fazer sendo dono do seu imóvel”, comemorou.

Esta foi a terceira entrega de títulos realizada no 1º de Março. Desde o início da atual gestão, foram entregues mais de 880 documentos no bairro. Os moradores que não puderam comparecer na solenidade para receber o documento, poderão se dirigir ao Intermat de segunda a sexta, das 8h às 12h e 13h às 16h, para retirar o título de regularização.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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