A plataforma virtual de catalogação e gestão de bens alienados em pátios do estado, implantada pela Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso(Sesp-MT), chamou a atenção e se tornou referência no 1º Encontro das Comissões Permanentes de Avaliação e Alienação de Ativos Apreendidos, em Brasília.
Realizado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o evento encerrou na quinta-feira (23.11), em Brasília, com uma explanação da secretária adjunta de Justiça, Lenice Santos Barbosa, sobre o modelo adotado por Mato Grosso.
Lenice lembra que, apesar de ser um evento de troca de experiências, Mato Grosso não integrava o grupo de Estados que fariam apresentação sobre como atuam na avaliação e alienação de ativos apreendidos. Todavia, quando os organizadores e participantes tomaram conhecimento dos mecanismos utilizados pelo Governo mato-grossense a convidaram para fazer a apresentação.
“Nosso modelo de gestão e controle terminou fechando o evento e sendo classificado como sistema inovador”, acrescenta Lenice. A secretária adjunta observa ainda que assim que concluiu sua explanação começou a receber convites de outros estados para apresentá-lo aos gestores públicos.
“A plataforma virtual utilizada em Mato Grosso é uma ferramenta local, desenvolvida pelos servidores da Saju, Murilo Rodrigues Moreira e Alexandre França da Silva, sob gestão do gerente de Gestão de Ativos Eures Batista, também servidor da Secretaria”, destaca a secretária.
Lenice enfatiza que tudo isso só foi possível com os investimentos que tem recebido e o suporte em tecnologia, como computadores modernos, além do reconhecimento do governador Mauro Mendes sobre a importância da capitação de ativos como forma de descapitalizar o crime organizado. Ela observa que essa descapitalização é uma política de segurança pública dentro do programa Tolerância Zero.
COMO FUNCIONA
Essa plataforma virtual começou a ser desenvolvida em 2019. Excluiu as planilhas de excel migrando para uma plataforma virtual que permite maior agilidade no controle e o georreferenciamento dos pátios de bens cautelados e que vão a leilão. É um modelo que pode ser acessado por tablet, celular e notebook institucionais.
Lenice completa que a ferramenta surgiu de uma necessidade do setor em otimizar o trabalho e enriquecer as informações. A busca, assinala ela, era facilitar e dar mais segurança ao controle da gestão dos bens oriundos do crime organizado apreendidos pelo Estado.
De acordo com a secretária adjunta, está previsto para 2024 uma ação do Governo Federal para que outros estados possam vir a Mato Grosso conhecer, na prática, essa ferramenta e a rotina da gestão de ativos.
A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.
A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.
O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.
De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.
Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.
“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.