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MATO GROSSO

Incentivos fiscais para 22 segmentos que geram empregos em MT são prorrogados para 2024

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O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou na quarta-feira (29.11) a prorrogação dos benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) para 2024. A medida beneficia 22 segmentos industriais que geram emprego e renda no estado.

Além de manter os incentivos, o conselho, presidido pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, também aprovou aumento ou alteração positivas no setor moveleiro, indústria de frigorífico suíno, bebidas não alcóolicas, reciclagem e importação de arroz para industrialização.

“Tivemos a oportunidade de analisar várias questões que vão continuar facilitando a vida do empreendedor, dando mais condições para que os segmentos econômicos possam competir principalmente com as empresas que vêm de fora. Além disso, para que os produtos de Mato Grosso possam também sair do Estado para competir lá fora. Vários segmentos, todos eles resolvidos e estamos juntos sempre por ver a iniciativa privada para trabalhar em prol do desenvolvimento de Mato Grosso”, disse o titular da Sedec.

Na última reunião do ano, também foi apresentado o Relatório de Desempenho dos Programas de Incentivos fiscais, elaborado pela equipe técnica da Sedec, o qual apontou que no caso do Prodeic, houve aumento na geração de empregos nas indústrias que possuem incentivo fiscal no período de 2020 a 2022.

Na comparação de 2020 a 2022, ficou registrado aumento na geração de empregos de 9.261, ou seja, 15,4%. No ano passado, as empresas incentivadas geraram 69.203 vagas de emprego, em 2020 eram 59.942.

“Nessa reunião houve a aprovação de um importante relatório aqui da Sedec sobre a performance dos incentivos nos últimos três anos, um trabalho muito bem feito demonstrando que os incentivos não só servem para o desenvolvimento do estado de Mato Grosso, mas retornam à sociedade muito mais do que é concedido às empresas participantes. Parabéns a toda a equipe do governador Mauro Mendes e do secretário César pela coragem que tiveram lá em 2019 em mexer nesses programas para que eles possam dar cada vez mais resultados para o nosso Estado”, comentou o vice-presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo Oliveira.

O Condeprodemat é composto pelas secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Casa Civil, Fazenda, Procuradoria Geral do Estado, Federações das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Federação da Agricultura e Pecuária (Famato), e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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