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MATO GROSSO

Sefaz adere ao Vigia Mais MT para instalação de câmeras próximas a postos fiscais

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) assinou nesta quinta-feira (30.11) a adesão ao Programa Vigia Mais MT, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). São 284 câmeras de videomonitoramento, dos modelos speed domes e OCRs, que serão instaladas em rodovias estaduais e nos perímetros dos postos fiscais, auxiliando em ações de fiscalização fazendária e, também, de segurança pública.

O termo de cooperação foi assinado pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, que destacou a importância da parceria com a Sesp para o combate à sonegação fiscal. Gallo explicou que o videomonitoramento vai trazer mais efetividade e potencializar as ações de fiscalização em todo o estado e em tempo real.

“O uso de um sistema de registro de passagem de veículos, de monitoramento com tecnologia de inteligência artificial, trará ganhos extraordinários à fiscalização. Vamos ampliar a nossa atuação, aumentando a disseminação do risco fiscal e o combate à sonegação, para reduzir o transporte de mercadorias sem documento fiscal e outras irregularidades que prejudicam a economia de Mato Grosso”, disse o secretário de Fazenda.

Para o secretário de Segurança Pública, coronel César Augusto Roveri, a adesão da Sefaz ao Vigia Mais MT é importante, pois aumenta os pontos de instalação das câmeras no estado, contribuindo também para a ações feitas pelos órgãos de segurança pública. A partir da instalação dos equipamentos, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) tem acesso a todas imagens captadas.

“A cooperação com a Sefaz é muito importante porque vamos fazer uma muralha digital em Mato Grosso. Os algoritmos vão trabalhar tanto para a equipe de segurança, como para a Secretaria de Fazenda. Então, teremos um controle fazendário muito maior e isso vai impulsionar o trabalho dos fiscais e policiais, dando um melhor resultado na arrecadação do estado e na devolução desses recursos arrecadados para nossos contribuintes”, afirmou.

Das 284 câmeras entregues à Sefaz, 224 são do tipo OCR (que permitem a leitura de placas de veículos) e 60 são do modelo speed dome. Também compõem o termo de cooperação a entrega de equipamentos como switchs, nobreaks e armários, que fazem parte dos equipamentos do Vigia Mais MT.

O termo de cooperação foi assinado durante reunião realizada na sede da Sesp. Na ocasião, foram apresentadas todas as especificações das câmeras e operacionalidade da plataforma gerida pela Sesp, incluindo acesso e captação das imagens.

Acompanharam a reunião os secretários adjuntos da Sefaz Vinícius Simioni (Projetos Estratégicos) e Kleber Geraldino (Transformação Digital e Inovação Fazendária). Também participaram o secretário adjunto de Integração Operacional, coronel Fernando Carneiro, o secretário adjunto de Inteligência, delegado Valter Furtado e o superintendente do Ciosp, delegado Cláudio Álvares.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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