Com objetivo de criar políticas públicas permanentes no segmento de habitação, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde enviou para Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (01), a proposta de criação do Programa Ser Luverdense Habitação. O Município também protocolou o Projeto de Lei para construção de até 2.500 casas.
O Ser Luverdense Habitação (Projeto de Lei – PL nº 138/23) deve aportar recursos financeiros de até R$ 10 mil, por unidade habitacional, para que os moradores de Lucas do Rio Verde tenham acesso à casa própria. Esse é um complemento do Município, em conjunto com os programas Minha Casa Vida (Governo Federal) e Ser Família Habitação (Governo Estadual).
“Dessa forma, o Município vai ter um investimento constante em habitação. O objetivo é deixar a cidade cada vez melhor para se viver, uma cidade onde os trabalhadores tenham, realmente, as condições de acesso à moradia. Esse projeto é um dos mais importantes que estamos entregando ao Legislativo”, destaca o prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz.
A Prefeitura também protocolou o PL 133/2023 para que o Município possa alienar uma área, com empresa vencedora do processo de chamamento público (através de licitação), no intuído de criar loteamento de no mínimo 1.500 moradias, podendo chegar a 2.500 casas.
As unidades habitacionais estarão vinculadas aos programas Ser Luverdense Habitação, Minha Casa Minha Vida e Ser Família Habitação.
“Esse é um momento muito importante para o nosso Município. Estando hoje a frente da Secretaria de Assistência Social e vendo a necessidade das pessoas na busca pela casa própria, que é uma demanda diária, nós ficamos muito felizes em poder avançar ainda mais em habitação. Essa será mais uma grande possibilidade de oferecer, de oportunizar para as famílias adquirirem a casa própria”, declara a primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro.
O prefeito Miguel Vaz entregou os dois projetos à presidente da Câmara Municipal, vereadora Sandra Barzotto, que elogiou a iniciativa do Executivo em criar políticas públicas para habitação que serão permanentes.
“Esse programa foi criado justamente para que a habitação seja um crescente investimento porque a demanda não para. Isso significa projetar Lucas do Rio Verde para daqui a 10, 20 anos, já chegando na casa de 200 mil habitantes. É preciso investir permanentemente em habitação. Tenho certeza que vai ser muito bem visto com bons olhos por todo do Legislativo”, comenta Sandra.
Ambos os projetos foram encaminhados para a Câmara Municipal, devendo passar pela análise das comissões e votação. Se aprovado, o Município deve publicar decreto regulamentando a Lei, estipulando os critérios e etapas do programa habitacional.
Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT
