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MATO GROSSO

Complexo dos Juizados Especiais será inaugurado na próxima quinta-feira (7 de dezembro)

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O Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes será inaugurado nessa quinta-feira (7 de dezembro), às 10h, pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, juntamente com a vice-presidente, desembargadora Maria Erotides Kneip, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Machado, e demais autoridades.
 
A solenidade irá inaugurar oficialmente o edifício onde estão funcionando todos os juizados especiais de Cuiabá, de forma unificada, em um mesmo local. Antigamente, cada um ficava localizado em um ponto diferente da cidade em prédio locados. Agora, todos estão reunidos em uma sede própria do Poder Judiciário.
 
O novo prédio do Complexo dos Juizados Especiais está situado na Avenida Dr. Hélio Ponce de Arruda, s/n, Centro Político Administrativo, em Cuiabá, próximo ao Fórum de Cuiabá.
 
A unidade possui 18.220 metros quadrados de área construída, projetada em quatro pavimentos. O prédio é totalmente acessível, com rampas, corrimões, elevadores, pisos táteis para pessoas com deficiência visual, banheiros adaptados e vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com deficiência.
 
Além dos 10 juizados especiais da capital, também estão instaladas no local as Turmas Recursais, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais de Cuiabá (Cejusc), o Serviço de Atendimento Imediato (SAI), o Juizado Especial Itinerante (JEI) e parceiros do sistema de justiça, como Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Procuradoria do Estado.
 
Os procedimentos de mudança foram feitos de forma gradativa nos últimos dois meses para não prejudicar o andamento processual de cada juizado. Todos já estão funcionando normalmente no Complexo dos Juizados Especiais.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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