A Delegacia Especializada de Meio Ambiente cumpriu um mandado de busca e apreensão em uma investigação que apura o crime de maus-tratos, em uma residência no bairro Santa Terezinha, em Cuiabá.
Equipes da Dema e da Diretoria de Bem-Estar Animal do da capital foram ao endereço no último sábado (23), após receber denúncias de que, no local, cães estavam sendo maltratados e, possivelmente, submetidos à prática de zoofilia.
Os animais foram retirados da casa e encaminhados à Diretoria de Bem-Estar Animal do município. O cumprimento do mandado faz parte da Operação Sansão, ação contínua da Dema com foco no combate a maus-tratos de animais domésticos.
“A Dema está vigilante sobre a questão de maus-tratos de animais domésticos e que qualquer infração praticada contra os animais será devidamente aplicada a norma penal em face do infrator”, enfatizou a delegada Liliane Murata.
O crime de maus-tratos a animais domésticos é punido com reclusão de dois a cinco anos, além multa e proibição da guarda do animal. Em caso de morte, a pena poderá ser acrescida de 1/3 a 1/6 e multa de até 40 salários-mínimos.
Sansão faz referência ao cachorro da raça pitbull que teve as patas traseiras arrancadas por agressores, com o uso de um facão, em junho de 2020, no estado de Minas Gerais. Com ajuda de uma prótese desenvolvida em Denver, nos Estados Unidos, e doada pela associação de proteção animal Patas Para Você, o cachorro começou a andar novamente.
A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.
A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.
O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.
De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.
Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.
“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.