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MATO GROSSO

Sistema da Seaf para redistribuição de ICMS à agricultura familiar tem adesão de 100% dos municípios de MT

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Os 142 municípios mato-grossenses aderiram ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEIAF-MT), da Secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT), cujo prazo terminaria neste dia 31 de dezembro.

O SEIAF-MT irá coletar dados e informações sobre agricultura familiar dos municípios mato-grossenses, incluindo números de produção e comercialização.

“Essas informações serão úteis para a elaboração do Plano da Agricultura Familiar de cada município e para o acompanhamento do Plano Estadual da Agricultura Familiar que contribuem para o desenvolvimento rural sustentável, além de construirmos um banco de dados que irão nos apoiar na elaboração de políticas públicas de fortalecimento do segmento no Estado”, afirmou a secretária de Agricultura, Teté Bezerra.

Depois de coletados, os dados serão organizados e disponibilizados na página institucional da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar.

O SEIAF-MT foi implantado para cumprimento da Lei Complementar n° 746, de 25 de agosto de 2022, que definiu a redistribuição dos recursos arrecadados com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A lei garante aos municípios o recebimento de 2% do ICMS para investir na agricultura familiar.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Curso sobre proteção de dados e golpes digitais começa nesta quinta-feira

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O cenário digital exige atenção constante e a oportunidade de se preparar começa amanhã (23 de abril).

O curso “Engenharia Social – Proteção de Dados Pessoais e Profissionais” tem início nesta quinta-feira, na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso e ainda há tempo para garantir sua participação.

Durante a capacitação, os participantes terão contato com situações reais de ataques, aprenderão a identificar vulnerabilidades e desenvolverão estratégias práticas para proteger informações no ambiente institucional e pessoal.

Com carga horária de 12 horas, o curso é voltado a servidores(as) de Cuiabá, Várzea Grande e Tribunal de Justiça, com condução do instrutor André Valdevino.

Autor: Talita Ormond

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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queiroz

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