Connect with us

MATO GROSSO

Auxílio ao Gabinete de Intervenção foi um dos destaques da atuação da CGE em 2023

Publicado

em

A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) desempenhou papel fundamental no apoio ao Gabinete Estadual de Intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) ao longo de 2023. O foco foi aprimorar os controles internos dos processos e rotinas de trabalho, resultando em diversas ações que envolveram a emissão de produtos de natureza preventiva e realização de capacitações.

“O trabalho desenvolvido pela CGE durante a intervenção na Secretaria Municipal de Saúde foi pautado pelo compromisso com a transparência, eficiência e qualidade nos serviços prestados à população. Nossa equipe emitiu orientações técnicas embasadas na legislação vigente e nas melhores práticas, visando não apenas corrigir irregularidades, mas promover melhorias significativas nos controles internos e na gestão da saúde em Cuiabá”, explica o secretário-adjunto de Auditoria e Controle da CGE, Joelcio Ormond.

Em um dos trabalhos, a CGE propôs à SMS melhorias na regulação da saúde para reduzir ou eliminar as filas para procedimentos, consultas e internações. Dentre as orientações apresentadas destacam-se a implementação de mecanismos de teleconsultoria, estratégias para redução de absenteísmo, sistemas de regulação interoperáveis, protocolos de encaminhamento, criação de indicadores de avaliação e a implementação de Núcleos Internos de Regulação.

A CGE também elaborou uma orientação técnica em resposta à demanda da Secretaria Municipal de Saúde sobre o cumprimento da jornada de trabalho dos profissionais de saúde. O documento abordou os riscos associados à não observância da carga horária estabelecida, propondo medidas para garantir o recebimento de incentivos financeiros federais, a oferta de serviços à comunidade e o não congestionamento dos serviços de saúde.

A CGE ofereceu também consultoria sobre a assistência farmacêutica. Neste trabalho, propôs soluções para a gestão eficiente do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos ao abordar a necessidade de profissionais farmacêuticos nas unidades de saúde, além da implementação de manuais e guias adequados.

Em outro trabalho, a CGE orientou a SMS sobre a substituição de procedimentos de pagamentos indenizatórios por contratação emergencial, visando minimizar pagamentos por indenização. A Controladoria destacou a possibilidade de enquadrar a contratação como dispensa de licitação somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento de situação emergencial ou calamitosa e desde que o processo esteja devidamente instruído com os documentos necessários para contratação direta.

A CGE também emitiu orientações preventivas sobre a possibilidade de acumulação da função de residente médico e do cargo de servidor efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. As recomendações incluem a verificação da compatibilidade de horários e o atendimento dos requisitos normativos para credenciamento do Programa de Residência Médica.

Ao longo do período de intervenção na Secretaria Municipal de Saúde, a CGE promoveu ainda a capacitação de mais de 120 servidores da saúde municipal sobre fiscalização de contratos. Os profissionais receberam orientações sobre a diferença entre gestão e fiscalização de contratos, os objetivos, fases e atribuições do servidor designado como fiscal de contratos.

Colaboração

A atuação da CGE também visou contribuir com os órgãos de controle externos nas apurações relacionadas a contratos específicos firmados pela SMS entre os anos de 2021 e 2022. Diversos produtos de natureza repressiva foram demandados, elaborados e entregues a instituições como Polícia Judiciária Civil e Ministério Público Estadual para subsidiar as apurações.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

Publicado

em

Por

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora