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MATO GROSSO

Juizados especiais: magistrados(as) podem enviar produções acadêmicas para Escola da Magistratura

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Continua aberto o prazo de envio de artigos científicos e não científicos, dissertações, teses, trabalhos de conclusão de cursos e obras com temas pertinentes à matéria do Sistema de Juizados Especiais. Os textos enviados por magistrados e magistradas serão publicados no site eletrônico da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).
 
O Edital de Chamamento de Artigos, Dissertações, Teses e Obras n. 9/2023 foi assinado pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos (diretora-geral da Esmagis) e pelo desembargador Marcos Machado (presidente do Conselho), no final do ano passado.
 
O documento informa que os websites das duas unidades se destinam à divulgação de produção acadêmica dos membros do Judiciário Mato-Grossense, de forma a incentivar afinidades acadêmicas entre magistrados (as), propiciar o intercâmbio, a interface com a sociedade civil e o reconhecimento da capacitação e da produção dos juízes como móvel essencial na produção de decisões mais bem elaboradas e, por consequência, da legitimação da atuação judicial perante a sociedade.
 
As produções dos magistrados(as) devem ser identificadas e encaminhadas no formato PDF e, preferencialmente, ter sido veiculadas em meio de comunicação de grande circulação, impresso ou virtual, publicadas por editora ou resultante de curso de extensão, mestrado, doutorado ou pós-doutorado. Não há regramento de quantidade mínima de submissão de trabalhos por autor.
 
Conforme o edital, serão aceitos trabalhos em língua portuguesa ou estrangeira. Não haverá, por parte da Esmagis-MT e do CSJE, alteração quanto à matéria, conteúdo do texto ou revisão gramatical.
 
Os trabalhos devem ser remetidos ao e-mail: esmagis@tjmt.jus.br
 
A submissão de trabalhos poderá ser individual ou coletiva, admitindo-se no máximo três coautores. Ao enviar uma produção científica ou acadêmica, o(s) autor(es) selecionado(s) renuncia(m) a seus direitos autorais patrimoniais em prol do Judiciário de Mato Grosso, especificamente no que se refere à publicação em meio impresso, televisivo ou divulgação do seu conteúdo pela internet.
 
Eventual contato poderá ser realizado pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3467 / 3617-3844/ (65) 99943-1576.
 
Clique aqui para acessar o site da Esmagis e neste link para acessar o site do Conselho de Supervisão. 
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Feedback não é humilhação: saiba diferenciar

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Arte gráfica roxa aborda assédio e não violência, com ilustração de pessoas e informações institucionais.Segundo o dicionário, feedback é uma palavra de origem inglesa adotada no português para indicar retorno, retroalimentação, significando o ato de dar e receber informações, comentários ou avaliações sobre o desempenho, comportamento ou resultado de uma ação.

A liderança te chama em particular para te dar um feedback sobre sua performance profissional e o que você escuta não é bem aquilo que desejava ouvir, mesmo diante de todos os seus esforços. Você fica chateado(a), se sente injustiçado(a) e até mesmo bravo(a). Isso é assédio moral? A resposta é: não! Receber feedback faz parte do mundo do trabalho e pode ajudar na condução da carreira.

É preciso entender que a vida profissional traz consigo exigências acerca de eficiência, produtividade, qualidade no serviço realizado, cumprimento de prazos e metas, sobretudo no setor público, em que o interesse público possui primazia sobre o privado. Nesse contexto, exigir essas entregas, bem como fazer críticas e avaliações sobre o trabalho e o comportamento profissional não caracterizam assédio moral, por si só.

Quer saber se sua liderança passou do ponto? Entenda que o assédio moral é causado por abuso de poder diretivo, busca incessante por cumprimento de metas inatingíveis, cultura organizacional autoritária, rivalidade, desinformação e despreparo da chefia e até mesmo inveja. Ao perceber que a conduta da liderança tem raiz em algum desses aspectos, também é preciso observar os efeitos do tratamento na pessoa que se sentiu ofendida.

Vítimas de assédio moral costumam sentir dores generalizadas, palpitações, distúrbios digestivos, pressão alta, alteração do sono, irritabilidade, crises de choro, abandono das relações pessoais, depressão, síndrome do pânico, doenças psicossomáticas, estresse e ansiedade, esgotamento físico e mental, perda do significado do trabalho, entre outros.

Todas essas informações estão no Guia de Combate ao Assédio disponibilizado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso em sua página no portal do TJMT.

Apoio institucional – A Comissão também dispõe de um canal de manifestação, aberto a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido. Para acessar o formulário para registro da notícia do fato, basta clicar no banner da Comissão, localizado na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.

Seguindo a Resolução n. 351, de 28 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é garantido o sigilo e o compromisso de confidencialidade no encaminhamento da notícia de assédio ou discriminação, sendo vedado o anonimato, visando proteger o direito à intimidade e a integridade psíquica da pessoa noticiante. Também é exigido o seu consentimento expresso para qualquer registro ou encaminhamento formal do relato.

Além disso, a mesma resolução proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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