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POLÍTICA

Parlamentares buscam solução para conflito envolvendo instalação de ferrovia em Rondonópolis

Publicado

2 anos atrás

em

O avanço das obras da Ferrovia Senador Emílio Vuolo em Rondonópolis fez moradores de seis bairros do município pedirem intervenção dos deputados para impedir a mudança no traçado dos trilhos, autorizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O decreto expedido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por iniciativa dos deputados Thiago Silva (MDB), Nininho (PSD), Cláudio Ferreira (PL) e Sebastião Rezende (União Brasil), suspendeu a Licença de Instalação da obra e se tornou centro de discussão jurídica com o Executivo.

Para derrubar o decreto e dar continuidade à ferrovia, o Governo do Estado apresentou três ações diferentes: uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), no Supremo Tribunal Federal (STF), assim como um Mandado de Segurança e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Em busca de solução para o conflito, os parlamentares proponentes do decreto participaram de reunião no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na quarta-feira (31), onde foram recebidos pela desembargadora Clarice Claudino da Silva.

Os deputados, acompanhados pelos procuradores da ALMT (Ricardo Riva e Bruno Cardoso), reforçaram os impactos negativos da alteração do traçado e defenderam a chegada a um entendimento para que a obra, importante para o desenvolvimento do estado, possa seguir de forma responsável. A realização de uma audiência de conciliação entre o Legislativo e o Executivo foi uma das sugestões da desembargadora Clarice Claudino durante a reunião.

O Governo do Estado obteve liminar suspendendo o decreto legislativo, mas a Procuradoria da ALMT tenta reverter a decisão a partir de recurso apresentado. Nos processos que envolvem a ferrovia, a Casa de Leis aponta, entre outras questões, a inobservância de autorização legislativa para desapropriação de áreas, o não cumprimento das resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que exige Certidão de Uso e Ocupação do Solo emitida pelo município, realização de audiências públicas para ouvir a população e manifestação do órgão ambiental municipal sobre os procedimentos.

“O que ficou claro é que todos querem que essa obra aconteça, ela tem potencial para alavancar ainda mais a economia do Estado, mas não do jeito como está, através de uma opressão de capital provocar uma tragédia social para moradores de seis bairros, centenas de famílias. O que se deseja é que o traçado volte ao original ou que seja adotado um novo caminho, de forma que ele se afaste desses bairros quando chegar à cidade”, explicou Bruno Cardoso, subprocurador-geral administrativo da ALMT. Segundo ele, o Legislativo seguirá a sugestão da desembargadora e fará proposta para que seja realizada audiência de conciliação. 

No projeto original, os trilhos da ferrovia ficariam a aproximadamente 30 quilômetros de distância da cidade de Rondonópolis. Alegando redução de custos, a empresa Rumo, responsável pela obra, buscou a alteração do traçado junto à Sema, o que foi aprovado. Na nova proposta, os trilhos atravessam o município e atingem diretamente os bairros Vila Operária, Jardim Maria Amélia, Pedra 90, Rosa Bororo, Parque Universitário e Vila Olinda.

Para aprovação do decreto legislativo, os deputados levaram em conta os impactos sociais, ambientais, bem como os riscos de acidente, barulho excessivo e necessidade de desapropriações para concretizar a obra.

“Mudar o traçado de forma unilateral, sem discutir junto com a população, sem autorização do Legislativo e sem um novo estudo de impacto, gera consequências ruins para o município e vamos continuar trabalhando para buscar uma solução para este problema”, declarou o deputado Cláudio Ferreira ao lembrar que o plano inicial do traçado da Rumo passava há mais de 30 quilômetros da zona urbana e agora prevê menos de 60 metros.

O deputado Thiago Silva reforçou a necessidade de ouvir a população e lembrou dos impactos que o novo traçado pode provocar. “Nossa preocupação é que a população seja ouvida sobre os impactos sociais e econômicos que ocorrerão com a mudança do traçado original da ferrovia. Temos informações que empreendimentos imobiliários seriam instalados próximo ao Jardim Maria Amélia e o novo traçado irá afugentar investimentos e a geração de emprego e renda da população rondonopolitana. Os interesses da população devem estar acima dos interesses econômicos”.

Já o deputado Sebastião Rezende afirmou que não se justifica empreender mudança de traçado para atender a empresa Rumo, em detrimento da segurança e bem-estar da população. O parlamentar ressaltou que, em municípios onde trilhos estão sendo construídos em regiões habitadas, há um trabalho para que haja a retirada dos mesmos para fora do perímetro urbano, o que protege a população.

Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: imprensa1al@gmail.com

Fonte: ALMT – MT

LIQUIDAGARBOS

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POLÍTICA

ALMT aprova financiamento de R$ 15 milhões para reconstrução do Shopping Popular de Cuiabá

Publicado

33 minutos atrás

em

abril 22, 2026

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Com dispensa de pauta, os deputados aprovaram, durante a sessão desta quarta-feira (22), a Mensagem 73/2026, referente ao Projeto de Lei 481/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o financiamento de até R$ 15 milhões para a Associação dos Camelôs do Shopping Popular (ACSP), de Cuiabá. A proposta segue agora para sanção do governo do estado.

Os recursos serão viabilizados por meio da Desenvolve MT, com verbas do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FUNDES), e destinados à melhoria da infraestrutura, aquisição de equipamentos e modernização do espaço comercial, destruído por um incêndio em julho de 2024.

O projeto prevê condições facilitadas de pagamento, com juros baseados no IPCA mais 2% ao ano, prazo de até dois anos de carência e até cinco anos para quitação. A garantia será feita por meio da cessão de receitas da própria associação, como taxas condominiais.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Inúmeros comerciantes do Shopping Popular acompanharam a votação da galeria do Plenário, momento em que presidente da ACSP, Misael Galvão foi convidado para usar a tribuna e destacar a luta pela reconstrução e o impacto social.

“Vivemos uma tragédia que atingiu centenas de famílias, mas nunca desistimos. Com união, apoio dos deputados e sensibilidade do governo, estamos reconstruindo o Shopping Popular, que não pertence a uma pessoa, mas é um patrimônio de Cuiabá e de Mato Grosso”, afirmou Galvão.

Na justificativa da Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Otaviano Pivetta ressaltou o alcance social da medida.

“Este financiamento representa o compromisso com a reconstrução do Shopping Popular e com centenas de famílias que dependem dessa atividade, fortalecendo a economia local e promovendo inclusão social”, diz trecho do documento.

Com a realização de três sessões para a limpeza da pauta, o presidente da ALMT, Max Russi (Podemos), enfatizou a importância da força-tarefa à aprovação da proposta.

“É uma medida importante para garantir a retomada das atividades do Shopping Popular e dar condições para que os trabalhadores reconstruam seus negócios com dignidade”, afirmou.

O deputado Eduardo Botelho (MDB) destacou o esforço coletivo para viabilizar o projeto.

“Foi um trabalho conjunto desta Casa, com vários parlamentares envolvidos. Agora, com a aprovação, o Shopping Popular será reconstruído e voltará ainda melhor para todos os cuiabanos”, disse.

Da mesma forma, o deputado Alex Sandro (Republicanos) reforçou a união dos parlamentares em torno da proposta.

“Quando a população ganha, não é um ou dois deputados, é toda a Assembleia. O esforço é coletivo para garantir que esse recurso chegue e beneficie quem mais precisa”, pontuou.

O deputado Sebastião Rezende destacou a perseverança dos trabalhadores do local. “Esse é um exemplo de resiliência e determinação. Vocês não desistiram e agora terão condições de reconstruir com mais dignidade, ampliando a geração de emprego e renda”, afirmou.

Presidindo a sessão, o deputado Wilson Santos (PSD) relembrou o processo histórico de organização do comércio ambulante em Cuiabá e a origem do Shopping Popular.

“Esse espaço é fruto de um trabalho construído ao longo de décadas para organizar o comércio informal e garantir dignidade aos trabalhadores. Hoje, estamos dando mais um passo importante nessa trajetória”, destacou.

A proposta também permite o acréscimo de recursos por meio de emendas parlamentares e estabelece que a liberação do financiamento será feita conforme o avanço das obras, com pagamento direto aos fornecedores, garantindo maior controle e transparência na aplicação dos recursos.

Ordem do Dia – Com 45 propostas em pauta, 26 propostas foram aprovadas, sete com parecer contrários foram arquivadas e quatro tiveram pedido de vista.

Além do empréstimo para o Shopping popular, os deputados aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei 723/2025, que altera a legislação sobre criação e transporte de abelhas-sem-ferrão no estado, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL) e o Projeto de Lei 12/2024, que institui o programa “Meu Primeiro Emprego”, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB).

Também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 23/2026, sobre fiscalização de produtos de origem florestal e o Projeto 1983/2024, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (Novo), com coautoria dos parlamentares Dilmar Dal Bosco (União) e Gilberto Cattani (PL), que trata da ocupação do solo no entorno do reservatório do APM Manso.

Fonte: ALMT – MT

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queiroz

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