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MATO GROSSO

Comarca de São Félix do Araguaia promove ações para consolidar Justiça Restaurativa no município

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A Comarca de São Félix do Araguaia deu início nesta semana às atividades de consolidação da Justiça Restaurativa no município, a partir de trabalhos planejados desde o ano passado, em uma parceria entre o Poder Judiciário, Câmara Municipal, Ministério Público e a Prefeitura.
 
Na terça-feira (30 de janeiro), foi promovida uma palestra on-line pela assessora sênior da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Katiane Boschetti da Silveira, destinada a autoridades do município, profissionais da educação, assistência social, saúde e sociedade civil.
 
O tema da palestra foi “Processos circulares como ferramenta pedagógica”, no intuito de difundir e sensibilizar a rede de autoridades locais quanto à temática da Justiça Restaurativa e compartilhar conceitos e práticas dessa área com os profissionais interessados no assunto.
 
“Queremos que a Justiça Restaurativa seja um convite para a comunidade de São Félix e que, além de um convite, que possa ser realizada lá. Nosso objetivo este ano é seguir nossa trilha de aprendizagem e poder alcançar mais comarcas e expandir a Justiça Restaurativa no Estado de Mato Grosso”, pontua a assessora.
 
Dentre o público que assistiu a palestra muitos quiseram conhecer a prática do círculo de construção de paz, de modo que foram realizados quatro círculos de apresentação, com 54 participantes, dos quais 43 demonstraram interesse em participar do curso de formação de novos facilitadores.
 
Os círculos foram realizados na Escola Municipal Juracy Lima pelos facilitadores Áquila Júnio Lopes Machado, José Ivanilson Vieira Campos e Caymmi Sousa e Silva.
 
Em São Félix do Araguaia, já há a lei regulamentada que prevê a aplicação de círculos de paz nas escolas. A expectativa agora é que seja promovido o curso de formação de facilitadores, em que possam participar professores e outros profissionais da educação, para que levem os círculos de paz para crianças e adolescentes das escolas da cidade.
 
“A implantação da Justiça Restaurativa na comarca é um divisor de águas para a nossa população, instituir a cultura da paz. Vivemos em um mundo em que as pessoas não param para ouvir a vida dos outros. Saber escutar o outro é muito valioso. Aprendemos formas de ouvir o outro, saber lidar com o que ouvimos, uma forma muito válida de aplicar no nosso dia a dia. Dentro do círculo, temos um ambiente seguro, confiável para me abrir, expor minha vida, meu eu. Quando a gente pensa em si, dá uma emoção, todos nós somos formados de história e cada um tem uma história para contar”, reflete o facilitador e gestor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de São Félix do Araguaia, Áquila Júnio.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: captura de tela de vídeo em que mostra o público sentado no plenário da Câmara de Vereadores de São Félix do Araguaia assistindo a transmissão da palestra feita pela assessora Katiane Boschetti. Na parede, há a projeção da imagem dela pelo Teams, as cadeiras do plenário vazias, um vidro e o público sentado em cadeiras azuis e pretas. Segunda imagem: foto horizontal colorida de um círculo de paz realizado na escola. Dezesseis pessoas estão em uma sala sentadas em círculo e ao centro há os elementos utilizados na metodologia, incluindo fitas de papel colorido com palavras escritas, plantas e flores ao centro, em cima de um tapete. Uma mulher segura uma pelúcia e os demais olham para ela.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

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A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.

A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.

O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.

De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.

Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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