Connect with us

MATO GROSSO

Cooperação entre Centro Judiciário de Alta Floresta e Procon irá homologar acordos de consumidores

Publicado

em

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec) e do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania da Comarca (Cejusc) de Alta Floresta, vai firmar na próxima quinta-feira (8 de fevereiro), às 8h, um termo de cooperação técnica com o Procon do município.
 
O termo tem como finalidade promover a homologação dos acordos extrajudiciais que forem firmados pelo Procon, a fim de obter maior efetividade à atuação do Procon e agilizar os serviços jurisdicionais, bem como facilitar o acesso à Justiça do consumidor.
 
Além disso, o termo também atende à política nacional das relações de consumo prevista no artigo 4º da Lei n. 8.078/90 (Código do Consumidor) e o artigo 6º, inciso VIII, do mesmo diploma legal.
 
O acordo prevê como obrigações do Procon Municipal enviar ao Cejusc de Alta Floresta, por meio do Sistema PJe, como reclamação pré-processual, o termo de audiência, seja virtual ou presencial, contendo o acordo celebrado entre consumidor e fornecedor, acompanhado do requerimento de homologação assinado pelas partes.
 
A solicitação pode também ser inserida no próprio termo como pedido das partes quanto à homologação judicial, sem necessidade de requerimento específico para isso.
 
“Essa é uma forma de empoderar a sociedade, de modo que ela se sinta capaz de resolver seus próprios problemas. Quando as pessoas veem o judiciário como uma opção e não como a única via, se sentem responsáveis pela resolução dos seus próprios problemas e isso fomenta a cultura da paz. O Procon tem uma estrutura de conciliadores e o termo vai estreitar os laços do Cejusc com o Procon, trazendo mais segurança jurídica porque os acordos feitos lá serão passíveis de serem homologados judicialmente”, ressalta o juiz coordenador do Cejusc de Alta Floresta, Alexandre Sócrates da Silva Mendes.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Estudantes podem se inscrever para 18º Olimpíada Nacional em História do Brasil até 24 de abril

Publicado

em

Por

Os estudantes dos 7º, 8º e 9º anos e Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino podem se inscrever para a 18º Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB) até o dia 24 de abril. O evento é uma competição que busca promover o desenvolvimento do pensamento histórico, crítico e investigativo dos estudantes.

A ONHB se destaca por adotar uma abordagem inovadora no ensino de História, sendo baseada na análise e interpretação de diferentes tipos de fontes históricas, como documentos escritos, imagens, mapas, charges e outros registros culturais.

Com o objetivo de ser uma ação formativa que estimula os competidores a refletirem sobre a História do Brasil, a olimpíada contribui diretamente para a formação de estudantes mais conscientes, analíticos e preparados para compreenderem a sociedade contemporânea.

O evento é estruturado em fases, que são realizadas majoritariamente de forma online, onde os participantes são desafiados a resolver questões que exigem interpretação, argumentação e articulação de conhecimentos históricos.

Inscrições

As inscrições são realizadas de forma online no site da olimpíada. Os alunos de escolas públicas estão isentos de pagamento de taxa de inscrição.

A participação ocorre por meio de equipes compostas por três estudantes e um professor orientador, que é o responsável por acompanhar e mediar o processo de aprendizagem.

Premiação

A divulgação dos estudantes, professores e equipes premiadas será feita pela Comissão Organizadora da Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB), de acordo com o calendário oficial do evento. O resultado sairá no site oficial da olimpíada.

A premiação consiste na concessão de medalhas de ouro, prata e bronze, distribuídas conforme o desempenho das equipes e proporcionalmente ao número de participantes por nível de ensino.

As escolas das equipes medalhistas também recebem troféus correspondentes às medalhas conquistadas. As demais equipes finalistas, bem como seus estudantes e professores, recebem medalha de participação, denominada “medalha de cristal”, além de certificados.

18º Olimpíada Nacional em História do Brasil

A Olimpíada Nacional em História do Brasil é um projeto de extensão desenvolvido pelo Departamento de História da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O projeto conta com participação de docentes, alunos de pós-graduação e de graduação.

Cronograma

Inscrições – 15 de fevereiro a 24 de abril

Montagem das Equipes – 20 de fevereiro a 01 de maio de 2026

Primeira fase – 04/05/2026 a 09/05/2026

Segunda fase – 11/05/2026 a 16/05/2026

Terceira fase – 18/05/2026 a 23/05/2026

Quarta fase – 25/05/2026 a 30/05/2026

Quinta fase (final estadual e semi-final nacional) – 08/06/2026 a 13/06/2026

Divulgação do nome das equipes selecionadas para a Fase 6 (Final Nacional Presencial) pela Comissão Organizadora – 19/06/2026

Divulgação do nome das equipes Medalhistas Estaduais – 26/06/2026

Final Presencial – 29/08/2026

Cerimônia de Premiação – 30/08/2026

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora