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MATO GROSSO

Cartório Inclusivo: serventias extrajudiciais vagas vão contratar mulheres vítimas de violência

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Com a proposta de oferecer oportunidade de emprego e reintegração social para as vítimas de violência doméstica, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso lançou o Projeto “Cartório Inclusivo”, que preve a reserva de 10% das vagas de emprego nos cartórios para as mulheres vítimas de violência. 
 
Projeto “Cartório Inclusivo” já começa com a adesão de 86 serventias vagas no Estado.  O provimento TJMT/CGJ N. 5/2024, que institui o Projeto foi publicado terça-feira (06), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). 
 
A proposta é oferecer oportunidades de emprego e reintegração social e econômica para vítimas de violência doméstica, bem como estabelecer um ambiente laboral inclusivo e seguro dentro dos cartórios, proporcionando treinamento e acolhimento para essas mulheres. 
 
 
“Ao reintegrarmos essas vítimas estamos criando oportunidades para que elas mudem de realidade, escrevam uma nova história e beneficiem toda a família, em especial, os filhos que muitas vezes padecem em conjunto”, pontuou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, durante a segunda reunião realizada sobre o tema.
 
 
O projeto será coordenado pela Corregedoria com a adesão obrigatória dos cartórios que estão vagos (geridos por tabelião designado) e com adesão facultativa dos cartórios providos (aqueles que são geridos por tabelião concursado). A adesão se dará por meio da assinatura do termo de cooperação que deve ocorrer até o dia 31 de março. 
 
 
O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso (CNB/MT), Edivaldo Maurício Semensato, avaloiu o projeto como inovador. “É algo superinteressante porque o TJ tem todo esse poder e capacidade de agregar tantos parceiros. E os cartórios estão em todos os locais do estado de Mato Grosso, da capital ao mais longínquo distrito do interior, alcançando assim o maior número de vítimas que precisam desse amparo legal.”  
 
 
O presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), Wellington Ribeiro Campos, também participou da reunião e afirmou que os cartórios receberam o projeto de forma muito positiva e com forte intuito colaborativo no sentindo de fazer com que a Corregedoria alcance seus objetivos em favor das vítimas de violência doméstica. “Esse é um projeto fantástico e de forte viés social que vai fazer com que a autoestima das vítimas de violência doméstica seja elevada, oportunizando a resinserção das vítimas no mercado de trabalho e na obtenção de maior dignidade em suas vidas”, declarou. 
 
 
O juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, lembrou ainda que o provimento instituiu o “Selo Cartório Inclusivo” para as serventias que estão aderindo à causa. “É uma forma de identificarmos e reconhecermos essas unidades parceiras.” 
 
 
Também são parceiros do projeto a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (SINOREG/MT), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Mato Grosso (Arpen-MT), Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e Cemulher-MT. 
 
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: foto horizontal colorida dos participantes da reunião, com o corregedor ao centro 
 
 
 
 
 
Gabriele Schimanoski 
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

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A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.

A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.

O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.

De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.

Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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