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MATO GROSSO

Juizado Volante Ambiental recebe denúncias de irregularidades em Cuiabá e Várzea Grande

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Você sabia que o Juizado Volante Ambiental de Cuiabá atua em conjunto com os fiscais ambientais de Cuiabá e de Várzea Grande e com a Polícia Militar Ambiental no atendimento a denúncias de casos como maus tratos a animais, descarte irregular de resíduos, poluição sonora, entre outros crimes ambientais? Qualquer cidadão pode fazer a reclamação pelo telefone (65) 3648-6880 ou pelo e-mail juvam@tjmt.jus.br. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 12h às 19 horas.
 
A conciliadora do Juvam, Ellen Duarte Rondon, explica que ao, receber a reclamação, é aberto um procedimento e uma equipe volante (composta por conciliador, policiais militares ambientais e fiscal municipal) vai a campo para verificar a procedência ou não da denúncia. Caso a irregularidade seja constatada, o fiscal emite uma notificação contra o responsável, concedendo prazo para regularização.
 
Passado o prazo, estipulado conforme legislação municipal, a equipe do Juvam retorna para conferir se as irregularidades foram sanadas. Em caso de não cumprimento da notificação, é realizada uma audiência de conciliação no Juizado Volante Ambiental. A conciliadora Ellen Rondon explica que “há casos, como poluição sonora e maus tratos, que são tipificados como crimes ambientais, que são encaminhados para a delegacia para encaminhamentos na esfera penal”.
 
Canais de atendimento do Juvam Cuiabá:
Telefone: (65) 3648-6880
E-mail: juvam@tjmt.jus.br
Endereço: Avenida Hélio Ponce de Arruda, s/n, Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

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A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.

A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.

O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.

De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.

Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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