MATO GROSSO
Dono de sorveteria amplia negócio com apoio de crédito da Desenvolve MT e gera empregos
Irani Martins foi contratada para trabalhar como atendente na sorveteria – Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT
Uma das duas funcionárias contratadas é Irani Martins, que é mãe de quatro filhos e estava há um ano desempregada.
“É bom demais trabalhar de carteira assinada. A gente tem uma garantia, sabe que pode comprar alguma coisa e que vai ter dinheiro para pagar”, afirmou Irani, que é atendente na sorveteria.
Empresário planeja contratar mais funcionários – Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT
De olho na expansão dos negócios, João Vitor contou que já planeja contratar uma terceira pessoa para ajudar nas atividades.
“Comecei sozinho, trabalhando com a família, e, graças ao projeto do Governo do Estado, já tenho funcionárias, com previsão de contratar mais uma nos próximos meses”, contou o empresário, que é um dos mais de 2.670 pequenos empresários beneficiados com os financiamentos. O valor em créditos liberados em 2023 passou de R$ 31,9 milhões.
Os empregos gerados na sorveteria de João Vitor fazem parte das estatísticas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, que colocam Mato Grosso como 2º Estado do país que mais gerou empregos com carteira assinada em 2023.
Foram 40.726 novos postos de trabalho no ano passado, impulsionados pelos programas de incentivo ao desenvolvimento econômico do Estado e realização de obras de infraestrutura.
O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, afirmou que Mato Grosso é o Estado que mais investe em obras públicas no Brasil. “Passou de 15% e já estamos em quase 20% em 2023 de investimentos da sua Receita Corrente Líquida. Já são quase 4 mil km de asfalto, seis hospitais regionais sendo construídos, escolas, e tudo isso demanda um volume de mão de obra muito grande”, explicou.
Cícero Panã de Souza passou meses desempregado e agora está trabalhando como armador em uma obra do Governo do Estado, em Cuiabá.
“Só tenho a agradecer a Deus, em primeiro lugar, e as obras do Estado que eu consegui uma vaga, o salário é bom e a família fica contente porque a gente está empregado”, disse.
Linhas de crédito disponíveis
A Desenvolve MT oferece quatro linhas de crédito com 10 modalidades para atender o empreendedor mato-grossense. Sendo elas:
Desenvolve Empresarial possui duas modalidades: Invest Mix e Invest Financiamento. O Invest Mix tem objetivo de financiar projetos de investimento associado a capital de giro e a modalidade Invest Financiamento de projetos de investimento que envolvam ampliação e modernização de empreendimentos dos setores de indústria, comércio e serviços.
O valor financiado na linha é de até R$ 1,5 milhão, Com prazo para pagamento de até 120 meses com taxas de juros de até 1,20 ao mês com bônus de adimplência de 30% para pagamento em dia.
Desenvolve Empreendedor tem duas modalidades Mulher e Jovem Empreendedor. Crédito facilitado para estimular o empreendedorismo. Disponível para mulheres de todas as idades e jovens entre 18 a 29 anos que esteja começando um negócio. O valor a ser financiado é de até 15 mil, com taxa de juros de 0,37% ao mês.
Desenvolve Transporte disponibiliza crédito para aquisição de motocicletas, veículos, táxi, vans, micro-ônibus e financiamento de kit conversor de Gás Natural – GNV. Modalidades: Motocicleta, Veículos, Táxi e Kit Gás.
Desenvolve Turismo: Crédito para quem estimula o empreendedorismo em Mato Grosso. Financiamento de obra civil, máquinas e equipamentos e bens vinculados a projetos que envolvam implantação/ ampliação/ modernização com capital de giro associado. E também financiamento de veículos para empresas do trade turístico. Modalidades: Turismo Empresarial e Turismo Transporte.
As linhas de crédito da Desenvolve MT são destinadas para MEI e Micro e Pequena Empresa. O crédito a partir de 15 mil até 1,5 milhão, depende linha de crédito escolhida e porte da empresa. Prazo de pagamento até 120 meses, prazo de carência de até 24 meses e taxa de juros a partir de 0,37% ao mês. Todas as linhas de crédito possuem bônus de adimplência de 30% para pagamento em dia.
Fonte: Governo MT – MT
Resumo:
- Clínica oftalmológica deverá manter e custear integralmente tratamento de idoso após agravamento de problema ocular.
- A decisão garante continuidade da assistência médica mesmo sem perícia conclusiva sobre responsabilidade.
Um idoso de 84 anos conseguiu manter decisão que obriga uma clínica oftalmológica a custear integralmente seu tratamento ocular, incluindo consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e medicamentos prescritos, após mudança no quadro clínico que tornou inadequada a cirurgia inicialmente determinada. A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da empresa e confirmou a tutela de urgência.
O paciente ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais e materiais. Inicialmente, havia sido determinada a realização de cirurgia de vitrectomia para retirada de substância ocular. Contudo, com a evolução do quadro e a realização do procedimento, a medida perdeu o objeto. Diante disso, o juízo de origem adequou a tutela para garantir a continuidade do tratamento clínico voltado à recuperação da córnea e à preservação da visão do olho direito.
A clínica recorreu, sustentando que a nova decisão impôs obrigação ampla e contínua de custeio sem delimitação técnica ou temporal, bem como sem realização prévia de perícia médica para comprovar eventual nexo causal entre sua conduta e o atual problema. Alegou ainda que o comprometimento visual teria relação com cirurgia anterior realizada em outra unidade de saúde e que parte do atendimento vinha sendo viabilizada pelo Sistema Único de Saúde.
Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, destacou que a decisão questionada apenas ajustou a tutela de urgência à realidade clínica superveniente, conforme autoriza o artigo 296 do Código de Processo Civil. Ressaltou que, nesta fase processual, não se discute de forma definitiva a existência de erro médico ou responsabilidade civil, matérias que dependem de instrução probatória mais aprofundada, inclusive eventual perícia.
Segundo o entendimento adotado, a ausência de laudo conclusivo não impede a adoção de providências emergenciais quando há risco de agravamento da saúde, especialmente em se tratando de paciente idoso e com quadro ocular sensível. A manutenção do tratamento foi considerada medida reversível e necessária para evitar possível piora da visão.
O colegiado também afastou o argumento de que a clínica não poderia ser obrigada a fornecer medicamentos por não possuir farmácia própria. A decisão permite, alternativamente, o depósito judicial do valor correspondente para que o paciente adquira os colírios e demais remédios prescritos.
Em relação à multa diária, foi mantida a fixação de R$ 200 por dia em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 10 mil. Para a relatora, o valor é proporcional e adequado para assegurar o cumprimento da ordem.
Processo nº 1007607-59.2026.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: imprensa@tjmt.jus.br
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