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MATO GROSSO

MP fomenta cumprimento de Plano Estadual do Livro, Leitura e Biblioteca

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A 3ª Promotoria de Justiça de Sorriso, que responde também por Ipiranga do Norte, instaurou Procedimento Administrativo para fiscalizar e fomentar o cumprimento da Lei Estadual 11.820/2022, que instituiu o Plano Estadual do Livro, da Leitura, da Literatura e da Biblioteca de Mato Grosso. Nesta sexta-feira (16), o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas realizou reunião com representantes da área da educação do município de Sorriso para discutir quais providências deverão ser adotadas para cumprimento da norma estadual. Na próxima semana, será a vez do município de Ipiranga do Norte.

Entre as sugestões apresentadas, estão a elaboração do Plano Municipal de Livro e Leitura, alinhado aos planos nacional e estadual; definição e aplicação de recursos orçamentários municipais para viabilizar a aquisição anual de obras da Literatura Mato-Grossense e o cumprimento das demais medidas inseridas no plano estadual; construção de biblioteca na zona leste de Sorriso; e a contratação de mais um bibliotecário ou bibliotecária para a Biblioteca Municipal Monteiro Lobato.

Foi discutida ainda a possibilidade de realização anual de concurso de poesias, contos e crônicas, a partir de 2025, com a entrega de premiação, além da definição e implantação de campanha anual de fomento à leitura de obras de escritores mato-grossenses. “Sugerimos também a realização de evento anual dos escritores do município de Sorriso e a criação dos Jogos Florais anuais, com a realização de concurso de declamação de poesia”, destacou o promotor de Justiça.

Segundo ele, o Plano Estadual do Livro, da Leitura, da Literatura e da Biblioteca de Mato Grosso estabelece cinco eixos: democratização e ampliação do acesso ao livro; fomento à leitura e à formação de mediadores de leitura; valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico; desenvolvimento da economia do livro e literatura.

Acesse aqui a Lei Estadual 11.820/2022 e a Portaria de Instauração de Procedimento Administrativo.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

MPE descarta risco de desassistência no serviço de urgência; número de equipes mais do que dobrou

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) descartou o risco de interrupção do serviço de atendimento pré-hospitalar na baixada cuiabana e ressaltou a eficiência dos atendimentos após a integração do Corpo de Bombeiros com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

De acordo com o promotor Milton Mattos, da 7ª Promotoria de Justiça de Cuiabá, desde que foi formalizada a parceria entre as instituições, em junho de 2025, a equipe de atendimento pré-hospitalar na baixada cuiabana mais do que dobrou, o que também possibilitou um aumento no número de atendimentos em cerca de 30%.

“Soma-se a isso a realização de processos seletivos no âmbito da corporação voltados ao reforço das equipes atuantes nesse tipo de atendimento, o que evidencia a adoção de medidas concretas para assegurar a suficiência da força de trabalho e a continuidade da assistência à população”, acrescentou o promotor.

O Ministério Público ressaltou que o Corpo de Bombeiros tem estruturado suas equipes para reforçar o atendimento à população, garantindo equipes devidamente treinadas e ambulâncias equipadas para o serviço de urgência.

Destacou, ainda, que “a atuação conjunta não se dá em caráter improvisado ou substitutivo precário, mas sim a partir de base institucional já consolidada, fator que contribui para a estabilidade e a confiabilidade do serviço prestado”, observando a competência técnica dos bombeiros militares para o atendimento à população.

O Ministério Público concluiu que a reorganização do sistema, integrando o Corpo de Bombeiros, não só garantiu a continuidade da assistência com qualidade técnica e segurança para os usuários, mas possibilitou a ampliação da área de cobertura, levando à melhoria de indicadores como o tempo-resposta, que diminuiu em 36%.

A redução no tempo-resposta significa que as ambulâncias estão levando menos tempo para chegar até quem precisa de socorro, o que é decisivo para salvar vidas em situações críticas, e demonstra a eficiência da parceria.

“Os dados apresentados indicam, nesse contexto, não apenas a preservação do atendimento pré-hospitalar móvel, mas o aprimoramento de sua execução com incremento da cobertura e melhoria dos indicadores de desempenho, especialmente no que se refere ao tempo-resposta e à eficiência no atendimento das ocorrências,”, finalizou o promotor.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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