A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e a Vigilância Sanitária de Cuiabá realizaram uma ação conjunta, nesta segunda-feira (13.03), para apurar denúncias em uma empresa de produção de espetinhos na região do Coxipó, em Cuiabá.
Durante a fiscalização, policiais civis e fiscais encontraram diversas irregularidades sanitárias, como o alvará vencido e a falta de inspeção e de registro no Serviço de Inspeção Sanitária Estadual, do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea).
Os fiscais ainda analisaram o uso de corante nos produtos cárneos fabricados pela empresa que, a princípio, seria permitido, mas que pode estar sendo utilizado de forma indevida. Outro ponto analisado foi a falta de informações sobre os produtos utilizados na fabricação da linguiça, que é comercializada pela indústria já em forma de espetinhos.
Foi a primeira vez que o estabelecimento passou por fiscalização. Os produtos não foram apreendidos em razão da grande quantidade encontrada no local e por possuírem o registro do frigorífico de origem, estando próprias para o consumo direto em restaurantes. Contudo, os responsáveis pelo local foram proibidos de empregar a matéria-prima na fabricação de espetos e orientados a se regularizarem perante o Serviço de Inspeção Sanitária Estadual.
A Polícia Civil instaurou procedimento investigatório para apurar se os produtos estavam impróprios para o consumo humano, o que pode caracterizar crime contra as relações de consumo, com pena de até cinco anos de prisão e multa.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou, nesta quarta-feira (22), o balanço da fiscalização realizada nas rodovias federais de Mato Grosso durante o feriado de Tiradentes.
Desde sexta-feira (17), as equipes da PRF intensificaram a fiscalização em trechos considerados críticos, com maior risco de sinistros de trânsito e de condutas que colocam em risco a segurança viária.
Durante os cinco dias de reforço no policiamento, a PRF registrou 33 sinistros de trânsito, dos quais 10 foram graves, resultando em 2 mortes e 36 pessoas feridas.
Entre as principais infrações observadas estão as ultrapassagens irregulares, o excesso de velocidade, a condução sob efeito de álcool e o não uso ou uso inadequado do cinto de segurança e dos dispositivos de retenção para crianças. No período, foram registradas 256 ultrapassagens irregulares, 90 infrações relacionadas ao não uso ou uso inadequado desses dispositivos e 38 ocorrências de alcoolemia, entre constatação e recusa.
Ao todo, as equipes da PRF fiscalizaram 5.941 pessoas e 5.117 veículos. Também foram realizados 3.654 testes de etilômetro, que resultaram na detenção de 9 pessoas por embriaguez ao volante.
No combate à criminalidade, a PRF apreendeu 31 kg de skunk em ocorrências distintas nas rodovias federais do estado, na BR-364, em Rondonópolis, e na BR-070, em Primavera do Leste. Ainda durante o período, foi registrada ocorrência envolvendo transporte de substância ilícita na BR-158, em Água Boa (MT), resultando na apreensão de comprimidos de anfetamina.
A Polícia Rodoviária Federal segue atuando de forma permanente no enfrentamento à criminalidade e na promoção da segurança pública, contribuindo para a proteção da sociedade nas rodovias federais. A PRF segue atuando pela sua segurança.
Infração
Quantidade de infrações
Ultrapassagens irregulares
256
Falta ou mau uso do cinto de segurança e das cadeirinhas