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MATO GROSSO

Governo de Mato Grosso garante R$ 400 mil em bolsa auxílio para acadêmicos quilombolas da UFMT

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O Programa de Inclusão de Estudantes Quilombolas (Proinq) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) recebe um reforço financeiro para o ano letivo de 2024. O Governo do Estado irá destinar R$ 400 mil para beneficiar 145 acadêmicos remanescentes quilombolas oriundos da rede estadual de ensino com uma bolsa auxílio mensal de R$ 900 durante oito meses.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou a importância do programa, que atende estudantes de mais de 100 comunidades quilombolas em Mato Grosso. Ele ressaltou que muitas dessas famílias têm dificuldades financeiras para manter seus filhos em cidade para frequentar as aulas, tornando a bolsa auxílio um incentivo fundamental para garantir a diplomação desses acadêmicos.

Os interessados em participar do programa devem ser remanescentes de comunidades quilombolas e seguir critérios específicos estabelecidos no Decreto 4.887/2003. A seleção dos candidatos será baseada nas notas obtidas no ensino médio, por meio do histórico escolar e desempenho em exames como o Enem.

As inscrições para serão abertas em 26 de fevereiro e os candidatos selecionados terão o benefício liberado na semana seguinte. Para mais informações, acesse o edital disponível no site da UFMT.

“O Proinq integra a Política Antirracista na Rede Estadual de Ensino, que visa combater o racismo e promover a igualdade social. O programa faz parte do Plano EducAção 10 anos, que tem como objetivo posicionar Mato Grosso entre as cinco melhores redes de educação pública do país até 2032”, disse o secretário.

Ele observa que a ação é respaldada pelas leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que determinam o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira no currículo escolar.

Educação do Campo e Quilombola

Em Mato Grosso, a Seduc oferta a educação escolar quilombola em cinco unidades nos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, Nossa Senhora do Livramento, Barra do Bugres, Santo Antônio de Leverger e Chapada dos Guimarães, além de salas anexas na Comunidade do Chumbo, em Poconé.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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