O presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho, ressaltou que o Poder Legislativo – em que pese a decisão do Judiciário – tem dever e competência legal para apreciar o decreto de intervenção

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Com 20 votos favoráveis, dois contrários, uma abstenção e uma ausência, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em votação única durante sessão ordinária nesta quarta-feira (15), o Projeto de Resolução 331/2023, da Mesa Diretora, que aprecia o Decreto nº 164, de 14 de março de 2023, que “Decreta intervenção estadual no Município de Cuiabá, especificamente para atuação na área de saúde, incluindo a administração direta e indireta”.

Votaram favoráveis à intervenção os deputados Dilmar Dal’Bosco, Eduardo Botelho, Júlio Campos, Sebastião Rezende, Paulo Araújo, Beto Dois a Um, Janaina Riva, Dr. João, Thiago Silva, Lúdio Cabral; Valdir Barranco, Nininho, Diego Guimarães, Faissal Calil, Claudio Ferreira, Gilberto Cattani, Dr. Eugênio, Max Russi e os suplentes Alex Sandro Nascimento e Leandro Damiani. Foram contrários os deputados Juca do Guaraná e Valdir Barranco. O deputado Elizeu Nascimento se absteve, e Fábio Tardin estava ausente da sessão durante a votação.

Após a aprovação do decreto de intervenção, houve uma discussão para definir como Assembleia Legislativa vai ser representada no acompanhamento do período de intervenção. Na ocasião foram apresentadas três propostas para formação de uma comissão parlamentar que irá acompanhar o trabalho do Governo do Estado na saúde da capital. A primeira proposta, da Comissão de Saúde, liderada pelo deputado Paulo Araújo; a segunda apresentada pelo deputado Júlio Campos, que seria a formação de uma comissão mista com dois representantes da Comissão de Saúde, dois representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e um da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária; e a terceira apresentada pelo deputado Elizeu Nascimento, de que a comissão fosse formada por representantes dos blocos parlamentares. Em plenário, venceu a proposta apresentada pela Comissão de Saúde, com 14 votos.

Acaloradas, as discussões em plenário sobre o decreto de intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá evidenciaram contraposição entre os parlamentares que firmaram posição favorável ao prefeito da capital – Waldir Barranco (PT) e Juca do Guaraná Filho (MDB) – e os defensores da decisão extrema do governador, maioria na Casa.

A exemplo do deputado Júlio Campos (União), o entendimento manifestado por Max Russi (PSB), Janaina Riva (MDB), Ondanir Bortolini – “Nininho” (PSD), Dilmar Dal Bosco (União) e Paulo Araújo (PP),  foi de que à Assembleia Legislativa “cabe somar aos esforços do Executivo para sanar o quadro caótico da saúde pública em Cuiabá” – e assim homologar a intervenção, mesmo porque foi decretada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).  “Meu pai já ensinava que decisão judicial não se discute, cumpre-se”, sintetizou Russi. 

O presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho, ressaltou que o Poder Legislativo – em que pese a decisão do Judiciário – tem dever e competência legal para apreciar o decreto de intervenção, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. E advertiu os demais pares para que o assunto não seja politizado. 

Barranco, no entanto, contestou. “Não podemos decidir politicamente, pois a intervenção é inconstitucional”, argumentou, no que teve a concordância do deputado Juca do Guaraná Filho – este, por sua vez, também questionou possível impedimento de parlamentares aliados ao prefeito cuiabano, de um lado, ou ao governador, de outro. 

Ambos foram rechaçados com veemência pelo deputado Paulo Araújo – afinal indicado pela Comissão de Saúde para acompanhamento da intervenção -, que ainda questionou eventual “indignação seletiva” do petista. 

“Há poucos dias o nobre deputado encaminhou ao Ministério do Meio Ambiente uma acusação sobre possível invasão do Parque de Chapada dos Guimarães por mineradora da qual seria sócio o governador, e agora vem ao plenário defender o prefeito que destruiu a saúde pública de Cuiabá?”, inquiriu. 

Também refutou a alegação de impedimento. “Não sou inimigo do prefeito, nem sou o melhor amigo do governador; o que se discute aqui é o atendimento à saúde dos cuiabanos, tem gente morrendo na porta dos hospitais… Para!”, sentenciou Araújo em fala na tribuna.