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Cuiabá

Secretaria da Mulher é destaque durante 1ª Encontro de Segurança Pública do TCE-MT

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A Prefeitura de Cuiabá, via Secretaria Municipal da Mulher, participou das discussões de estratégias de combate ao feminicídio durante o 1º Encontro de Segurança Pública do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Os programas e ações da secretaria municipal foram destaque nesta quarta-feira (20) durante a apresentação da secretária Cely Almeida, titular da pasta.  

Entre os principais pontos apresentados esteve a política de conscientização popular que alcançou em torno de sete mil pessoas no ano passado, em mais de 50 ações entre palestras, rodas de conversa, blitz educativas e cartilhas.

“Nós fazemos um trabalho muito forte para formar multiplicadores dessas informações sobre direitos da mulher, como denunciar e combater a violência doméstica. Buscar uma sociedade mais consciente no respeito às mulheres passa por esse trabalho contínuo e importante”, frisou Cely.

O conselheiro-presidente do TCE, Sérgio Ricardo, também salientou a importância dessas ações, bem como uma maior transparência sobre os dados da violência doméstica familiar.

“É com informação que se faz política pública. O Tribunal vai orientar todos os agentes públicos para que ajam, para que venham para o processo e se comprometam. A violência cada dia aumenta mais e se a gente não agir, se não usarmos a estrutura e os recursos disponíveis, não temos esperança”, pontuou.

Outra importante ação destacada no evento foi o Espaço de Acolhimento da Mulher, que completará quatro anos em 2024. O balanço da unidade foi apresentado ao público, que mostrou o número de atendimento de mais de 26 mil, em diversas frentes, das 1.318 mulheres que já passaram pelo espaço.  

“Para aquelas mulheres que já tiveram seus direitos humanos violados, elas precisam ser bem acolhidas em qualquer porta que elas venham bater e o Espaço de Acolhimento cumpre esse papel”, frisou Tiago da Silva, promotor de Justiça do Ministério Público Estadual.

Órfãos do Feminicídio

O programa cuiabano PAOF (Programa de Auxílio aos Órfãos do Feminicídio), que tornou-se referência pelo país, sendo base modelo para a Lei 14.717/2023, de âmbito federal, foi bastante elogiado pelas autoridades, pesquisadores e gestores presentes.

A capital já beneficiou 17 crianças desde 2023 com o benefício de R$ 1.412, equivalente ao valor de 1 salário mínimo corrigido pela inflação, e ao todo foram investidos pouco mais de R$ 240 mil provenientes de recursos próprios do município.

“Nós fomos os primeiros no Brasil a transferir o benefício de um salário mínimo para crianças órfãs do feminicídio”, disse Cely sob aplausos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Operação Tolerância Zero interdita oficina e apreende motos irregulares em Cuiabá

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A Operação Tolerância Zero contra os rachas foi deflagrada nesta quarta-feira (22), em Cuiabá, com foco na repressão às corridas clandestinas e na responsabilização de quem promove, financia ou dá suporte à prática criminosa. A ação também ocorre em Tangará da Serra, Várzea Grande e outros municípios da Baixada Cuiabana.

Na Capital, três estabelecimentos foram fiscalizados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) durante a operação integrada, que reúne o Batalhão Raio, o Batalhão Ambiental, equipes do Grupo de Apoio (GAP) do CR1 e do CR2, além da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública.

Um dos estabelecimentos, localizado na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, onde funcionam uma loja de peças e uma oficina mecânica, foi interditado por diversas irregularidades. No local, foram constatadas ausência de alvará de funcionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e autorização do Corpo de Bombeiros.

Além das infrações administrativas, duas motocicletas apresentaram irregularidades graves: uma com registro de furto e outra com o chassi raspado. Os veículos foram apreendidos, e a Polícia Militar adotou as providências no local. A Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos também foi acionada e duas pessoas foram conduzidas para prestar esclarecimentos.

Outro estabelecimento, também na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, foi notificado para regularização. A fiscalização solicitou a correção de divergência de área, a apresentação de alvará de publicidade e aplicou auto de infração pela ausência do alvará do Corpo de Bombeiros.

Já em um terceiro estabelecimento, no bairro Jardim Presidente, foram exigidos licenciamento ambiental, alvará de publicidade e alvará do Corpo de Bombeiros. O proprietário também foi notificado por obstrução de passeio público e sarjeta.

“A oficina interditada responderá a processo administrativo e só poderá voltar a funcionar após regularizar toda a documentação exigida por lei”, informou a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares.

A secretária destacou ainda a importância da integração entre os órgãos públicos. “O crime tem uma cadeia por trás dele, e o município tem papel fundamental na fiscalização de estabelecimentos que possam fomentar atos ilícitos”, afirmou.

A mobilização teve início após denúncias e monitoramento do programa Vigia Mais apontarem a realização de rachas na MT-251, rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.

Segundo o tenente-coronel PM Cacciolari, comandante do Raio e da operação, as abordagens já resultaram em prisões e apreensão de motocicletas. A partir de imagens coletadas e de publicações feitas pelos próprios participantes nas redes sociais, o setor de inteligência identificou organizadores e apoiadores das corridas clandestinas. “Identificamos um grupo que produz corridas ilegais. Isso coloca em risco a vida de terceiros, dos próprios participantes e o patrimônio público e privado. A tolerância é zero”, afirmou Cacciolari.

As investigações também apontaram que algumas oficinas estariam promovendo, de forma aberta, serviços de preparação de veículos para corridas. Além disso, foram identificados vínculos entre proprietários de CNPJs e pessoas já investigadas ou processadas por tráfico de drogas.

O comandante do 1º Comando Regional, coronel PM Lima Júnior, ressaltou que a atuação integrada das agências de inteligência foi essencial para ampliar o alcance da operação. “Desde a ação operacional, a Prefeitura de Cuiabá tem atuado conosco. A inteligência identificou pessoas que apoiavam os rachas, algumas ligadas a oficinas. Agora avançamos para a etapa administrativa, para verificar a regularidade desses estabelecimentos. É uma ação completa: atuamos tanto na prática do racha quanto em quem financia e dá suporte”, concluiu.

A Operação Tolerância Zero segue em andamento para desarticular a cadeia que sustenta as corridas ilegais em Mato Grosso.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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queiroz

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