O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, município distante 394 Km de Cuiabá, se reúne na próxima semana com representantes da Secretaria Municipal de Saúde e Coordenação de Atenção Básica em Saúde para apresentar um relatório sobre a fiscalização realizadas em quatro unidades básicas de saúde. Na ocasião, também será entregue notificação recomendatória com as medidas a serem adotadas para a solução dos problemas verificados.
De acordo com o promotor de Justiça Marcio Florestan Berestinas, a notificação contemplará providências para facilitar a transmissão de informações e orientações à população dentro de cada área de cobertura, ampliação do cadastramento da população, desenvolvimento de ações intersetoriais para prevenção e promoção da saúde, preenchimento da matriz de monitoramento e elaboração de plano de ação quanto às metas não cumpridas dos indicadores do Programa Previne Brasil, entre outras.
“Durante a reunião, serão desenvolvidas tratativas para solucionar os problemas constatados por meio de soluções consensuais, definidas e documentadas em acordos estruturais. Nos casos em que eventualmente nãos e revelar possível a solução dos problemas pela via consensual, o Ministério Público, após a promoção de audiências públicas, promoverá o ajuizamento de ações civis públicas estruturais”, explicou o promotor de Justiça.
Segundo ele, todas as medidas estão sendo documentadas em procedimentos administrativos voltados à fiscalização da atenção primária em saúde no município de Sorriso. As visitas também serão efetuadas pela equipe da 3ª promotoria de justiça cível nas unidades básicas de saúde do Município de Ipiranga do Norte. Ao todo, serão inspecionadas 28 unidades básicas de saúde.
O trabalho de inspeção, conforme o promotor de Justiça, é realizado a partir de prévio levantamento acerca do desempenho de cada unidade básica de saúde sobre a efetivação das metas do Programa Previne Brasil, que compreende ações sobre saúde da Mulher, saúde Bucal, pré-natal, saúde da Criança e doenças crônicas (Hipertensão Arterial e Diabetes Melittus).
A final das visitas, a equipe da 3ª Promotoria de Justiça se reúne com as equipes de saúde da família e de saúde bucal para colher informações sobre o atendimento prestado e para transmitir orientações sobre os problemas e dificuldades verificados em cada unidade.
Inspeção da estrutura física das unidades, aferição da regularidade da composição das equipes de saúde da família e de saúde bucal, fiscalização da oferta de vacinação e verificação das disponibilidades nas unidades dos materiais, instrumentos, equipamentos e medicamentos descritos no Manual de Estrutura Física das Unidades Básicas de Saúde do Ministério da Saúde são algumas das atividades realizadas durante as visitas.
INOVAÇÃO – O promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas ressalta que, para ampliar a resolutividade do trabalho realizado, a equipe da 3ª Promotoria de Justiça Cível elaborou tabelas e gráficos de monitoramento do cumprimento das metas dos indicadores do programa Previne Brasil, os quais são utilizados nas reuniões com as equipes da estratégia de saúde da família.
“Para aprimorar as abordagens desenvolvidas durante as visitas, a nossa equipe participou de capacitação online oferecida pelo Escritório Regional de Saúde de Sinop. Até dezembro, todas as sextas-feiras, no período da tarde, a equipe da 3ª Promotoria de Justiça Cível dará continuidade às visitas das unidades básicas de saúde dos Municípios de Sorriso e Ipiranga do Norte, sempre com a presença do promotor de Justiça”, destacou.
O promotor de Justiça acrescentou ainda que a execução desse trabalho alinha-se à Recomendação Conjunta 2/2024/PGJ, assinada pelo procurador-geral de Justiça do MP-MT, pelo corregedor-geral e pelo procurador de Justiça titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico.
A equipe da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso é composta ainda por Sandrely Ugulino Cardoso (oficial de gabinete), Amanda Rocha Verni (assistente ministerial), Michelle Maxa Silva (auxiliar ministerial) e Alice Barbosa Zanatta (estagiária). As quatro unidades vistoriadas durante o mês de março foram as Unidades Básicas de Saúde Jardim Europa, Jardim Carolina, Vila Bela, Bela Vista.
Acesse:
Formulário – USF Jardim Europa
Formulário – PSF – Jardim Carolina
Formulário- PSF – Vila Bela
Ofício Atividades Coletivas em Saúde
Recomendação USF 11
Portaria USF XI
Tabela comparativa Meta indicadores
Fonte: Ministério Público MT – MT
