Connect with us

MATO GROSSO

TJMT e parceiros realizam Dia D de conscientização e matrículas escolares de privados de liberdade

Publicado

2 anos atrás

em

Nesta terça-feira (26 de março), em todas as 41 unidades prisionais do estado, foi lançada a campanha “Educação é o Caminho que Liberta”, que tem como objetivo conscientizar a população privada de liberdade sobre a importância dos estudos, incentivando-os a se matricular e buscar um novo caminho na vida, ou seja, a ressocialização. A solenidade de lançamento ocorreu de forma presencial na Penitenciária Central do Estado (PCE), com transmissão simultânea às demais unidades.
 
A iniciativa partiu do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) em parceria com o Executivo estadual, por meio das Secretarias de Educação (Seduc) e de Segurança Pública (SESP). O Ministério Público Estadual (MPMT), Defensoria Pública Estadual (DPE) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) são apoiadores da campanha, que consiste na panfletagem, orientação e mutirão de matrículas dos presos, seja na alfabetização ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
 
Atualmente, dos mais de 12,3 mil privados de liberdade no estado, cerca de 2.700 estão estudando, sendo que 88 estão no ensino superior. A meta é ultrapassar 4,2 mil e, posteriormente, chegar a 50% da população carcerária. Das 41 unidades prisionais de Mato Grosso, apenas uma ainda não conta com sala de aula. O corpo discente e o conteúdo ensinado são os mesmos do sistema regular, bem como uniforme e merenda escolar.
 
O supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando de Almeida Perri, afirmou aos recuperandos presentes na cerimônia que a ressocializacão passa necessariamente pela educação. “Ainda temos tantas pessoas que não sabem ler e escrever. E eu diria que boa parte dessa população está aqui dentro das unidades prisionais porque nas visitações que fazemos no sistema prisional, conhecendo a escolaridade deles, a grande maioria mal tem o primeiro grau completo e mal tem uma profissão”, disse.
 
Conforme o magistrado, ao mesmo tempo em que o Estado tem a responsabilidade de punir os autores de delitos, também tem a obrigação de devolver esses apenados melhores para a sociedade. “Mas não basta termos unidades prisionais dignas para que o ser humano possa cumprir as suas penas. É preciso fazer mais por eles. O Estado tem esse dever de preparar a volta desse homem para a sociedade e isso só pode ser feito com Educação, com trabalho e profissionalização e é isso que o GMF trabalha fortemente, de braços com a Secretaria de Educação, com a Secretaria de Segurança Pública, com a Seciteci e com a iniciativa privada também”, destacou.
 
O desembargador fez questão ainda de percorrer as salas de aula, fábricas e raios da PCE e da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May” para falar diretamente com os (as) recuperandos (as) e sensibilizá-los (as), informar sobre as oportunidades e apresentar as vantagens decorrentes do estudo e do trabalho, como a remição de pena. A cada 12 horas de estudo, o apenado tem direito à redução de um dia de pena. Além disso, o Estado dispõe de parcerias com a iniciativa privada para garantir vagas de emprego e até mesmo linhas de crédito para aqueles que quiserem empreender, após cumprirem suas penas. “Eu tenho certeza que vocês querem se redimir, que vocês querem ser bons cidadãos, pais de família, voltar para o seio de suas famílias. Nós vamos trazer oportunidades a vocês. Cabe a vocês aproveitar”, afirmou Orlando Perri.
 
Coordenador do eixo Educação do GMF-MT, o juiz Bruno D’Oliveira Marques explica que além dos próprios apenados, quem também ganha com a oferta de ensino nos presídios é a sociedade. “É importante para a sociedade, uma vez que quem estuda, quem se qualifica tem grandes chances de sair do mundo do crime, de retornar ao convívio social sendo uma pessoa produtiva, auxiliando a sociedade. À medida que ele se ressocializa, a sociedade ganha, uma vez que os índices de reincidência diminuem, e o próprio Estado ganha, uma vez que os recursos que são empregados, tanto no sistema penitenciário como no sistema de justiça, são economizados e podem ser alocados em outras áreas essenciais”, defendeu.
 
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou o engajamento do Executivo para ampliar o número de matriculados na Educação prisional e garantir a permanência deles nos cursos até a conclusão. “Educação é o caminho. A educação liberta, conhecimento liberta. Não existe outro caminho de conquistar seus sonhos se não for pela educação. Já vimos que o caminho da criminalidade não resolve, já sabemos onde esse caminho vai parar. Então o papel do gestor é criar condições e colocar em prática políticas públicas para realmente fazer o enfrentamento a esse grande problema que assola o nosso país. Não temos a bala de prata para resolver todos os problemas, mas temos muita vontade de trabalhar e de acertar. Nosso planejamento não é engessado, estamos à disposição para melhorar nossas iniciativas e trazer o mais importante para vocês, que é qualificar, ressocializar”, disse.
 
Para o secretário de Segurança Pública, coronel PM César Augusto Roveri, as condições físicas e administrativas estão sendo garantidas para desenvolver o trabalho de ressocialização. “É uma estrutura muito grande, são muitas parcerias com GMF, Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Justiça e principalmente com nossos profissionais do sistema penitenciário. Temos que dar condições para que as pessoas privadas de liberdade sejam reinseridas, tenham oportunidades através do ensino e do trabalho. Temos vários outros projetos, como as indústrias penais, temos uma série de oportunidades para que a pessoa privada de liberdade possa se reinserir, se requalificar”, disse.
 
Recomeço – O recuperando da PCE, A.F.S., 52 anos, foi o primeiro a se matricular na Educação de Jovens e Adultos (EJA), durante o Dia D. “Hoje em dia tudo tem que ter estudo. Nós não somos nada sem o estudo. Eu sofro muito porque tenho pouca leitura, estudei só até a oitava série e não consigo um emprego melhor por falta de estudo. É muito importante essa oportunidade, principalmente pela remição de pena e pelo aprendizado. Os diretores estão de parabéns por dar essa oportunidade para nós de estudar e trabalhar”, declarou.
 
Na Penitenciária Feminina, a jovem T.A.C.O. conta que estudou até o primeiro ano do ensino médio e sonha em ser médica veterinária. Ela foi até a sala de aula da unidade prisional para ouvir as palavras do desembargador Orlando Perri e levou consigo uma lista de companheiras de raio que também estão interessadas em estudar. “Tem muitas meninas que querem estudar, que sonham e precisam disso, querem ser alguém na vida. Eu achei ótima essa oportunidade de cursos!”.
 
A cerimônia de lançamento da campanha “Educação é o Caminho que Liberta” contou ainda com a participação da defensora pública geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro; da promotora de justiça, Josiane Fátima de Carvalho Guariente; do coordenador do GMF-MT, juiz Geraldo Fidelis, do presidente da Comissão de Processo Penal da OAB e membro do GMF-MT, Leonardo Bernazzolli; do secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves; dos defensores públicos André Renato Robelo e José Carlos Evangelista Miranda dos Santos; da superintendente de Política Penitenciária, Gleidiane Custódio da Silva Assis; dos diretores da PCE, Clayton dos Santos Rodrigues e Elionai Amaro; da diretora da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May”, Jaquelina Santi; do presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles; da coordenadora do Escritório Social de Cuiabá, Beatriz Dziobat; entre outras autoridades, servidores do sistema penitenciário, professores da Educação prisional e privados de liberdade.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Em uma sala de aula com vários reeducandos sentados nas carteiras escolares, o desembargador Orlando Perri anda no corredor e fala aos detentos. Ele é um senhor branco, de cabelos grisalhos, usando a camiseta da campanha Educação é o caminho que liberta. Foto 2: Em uma auditório da PCE, vários privados de liberdade usando a camiseta da campanha de educação, professores e convidados estão sentados, ouvindo o juiz Bruno D’Oliveira, que está no púlpito. À frente, a mesa de autoridades. Foto 3: Foto em plano fechado que mostra uma mão entregando o panfleto da campanha para uma privada de liberdade, que está atrás da grade da cela. Foto 4: Uma servidora da educação está sentada preenchendo o formulário de matrícula de um recuperando, que está sentado do outro lado da mesa, segurando um panfleto.
 
Leia também:
 
 
 
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

Notícias Relacionadas:
Continue Lendo

MATO GROSSO

MPE descarta risco de desassistência no serviço de urgência; número de equipes mais do que dobrou

Publicado

27 minutos atrás

em

abril 22, 2026

Por

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) descartou o risco de interrupção do serviço de atendimento pré-hospitalar na baixada cuiabana e ressaltou a eficiência dos atendimentos após a integração do Corpo de Bombeiros com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

De acordo com o promotor Milton Mattos, da 7ª Promotoria de Justiça de Cuiabá, desde que foi formalizada a parceria entre as instituições, em junho de 2025, a equipe de atendimento pré-hospitalar na baixada cuiabana mais do que dobrou, o que também possibilitou um aumento no número de atendimentos em cerca de 30%.

“Soma-se a isso a realização de processos seletivos no âmbito da corporação voltados ao reforço das equipes atuantes nesse tipo de atendimento, o que evidencia a adoção de medidas concretas para assegurar a suficiência da força de trabalho e a continuidade da assistência à população”, acrescentou o promotor.

O Ministério Público ressaltou que o Corpo de Bombeiros tem estruturado suas equipes para reforçar o atendimento à população, garantindo equipes devidamente treinadas e ambulâncias equipadas para o serviço de urgência.

Destacou, ainda, que “a atuação conjunta não se dá em caráter improvisado ou substitutivo precário, mas sim a partir de base institucional já consolidada, fator que contribui para a estabilidade e a confiabilidade do serviço prestado”, observando a competência técnica dos bombeiros militares para o atendimento à população.

O Ministério Público concluiu que a reorganização do sistema, integrando o Corpo de Bombeiros, não só garantiu a continuidade da assistência com qualidade técnica e segurança para os usuários, mas possibilitou a ampliação da área de cobertura, levando à melhoria de indicadores como o tempo-resposta, que diminuiu em 36%.

A redução no tempo-resposta significa que as ambulâncias estão levando menos tempo para chegar até quem precisa de socorro, o que é decisivo para salvar vidas em situações críticas, e demonstra a eficiência da parceria.

“Os dados apresentados indicam, nesse contexto, não apenas a preservação do atendimento pré-hospitalar móvel, mas o aprimoramento de sua execução com incremento da cobertura e melhoria dos indicadores de desempenho, especialmente no que se refere ao tempo-resposta e à eficiência no atendimento das ocorrências,”, finalizou o promotor.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora