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POLÍTICA

CST da Mineração apresenta relatório final

Publicado

2 anos atrás

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A Câmara Setorial Temática (CST) da Mineração da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta sexta-feira (5), a última reunião com as ações que foram executadas pela CST e o balanço dos trabalhos referentes aos debates sobre o desenvolvimento da mineração no estado. Criada no dia 13 de março de 2023, a Câmara Setorial foi prorrogada por duas vezes, e o próximo passo da equipe técnica é formar um grupo de trabalho para dar continuidade às melhorias dos balneários de Mato Grosso e fortalecer a discussão sobre os garimpos no Estado.

“Está faltando a questão dos balneários para fecharmos o relatório definitivo, por isso, vamos designar um grupo técnico para continuar as ações desses setores da região do Vale do São Lourenço, visando melhorias”, disse o relator da CST, Eduardo Lustosa. 

Conforme o relatório apresentado pela equipe da CST, um dos itens consta a liberação e desenvolvimento econômico e turístico com ênfase ao respeito do manejo sustentável e ambiental, com criação de uma Associação, CNPJ e suporte com advogados e geólogos contratados.

Lustosa citou ainda que a CST vai propor a criação do projeto “Educa Mineração”. “Trata-se de um projeto consistente na realização de eventos e palestras nas escolas, abordando a mineração no nosso cotidiano”, explicou ele.

O relatório propõe a promoção e articulação entre o tema mineração e o ensino, levando informações dos inúmeros itens que são usados em no cotidiano e provém da mineração, parceria efetivada com a Febrago (Federação brasileira de Geólogos).

“Indicamos a necessidade de suspensão dos julgamentos no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) dos atos de infração dos balneários do Vale de São Lourenço, enquanto se fazem as adequações necessárias e tratativas com os órgãos de controle”, explicou o relator, falando ainda que a Sema (Secretaria Estadual do Meio Ambiente) deve disponibilizar Licença de Operação Provisória (LOP) aos balneários das cidades de Jaciara e Juscimeira.

“Propomos também a necessidade da criação de linhas de crédito para os balneários termais no estado, possibilitando a realização de estudos e investimento tecnológicos necessários”, afirma Lustosa.

Segundo o relator, o documento inclui a criação de um projeto de lei instituindo a “Semana Estadual da Campanha Educa Mineração”, a ser realizada na primeira semana de maio de cada ano, pois o dia mundial da mineração é comemorado em 7 de maio.

“Os resultados da CST da Mineração foram bastante positivos, pois trata-se de um segmento importante para o Estado de Mato Grosso, que muitas vezes é incompreendido pela sociedade”, lembra ele.

Outro ponto destacado no relatório está a alteração do dispositivo da Lei nº 12.303, de 24 de outubro de 2023, que “dispõe sobre a criação da Semana Estadual da Geodiversidade de Mato Grosso”. A sugestão é tirar a promoção do evento da Sema e passar para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

O relatório pede ainda, por meio de um Requerimento, informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SedecC), sobre a efetiva aplicação da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM).

“Em várias oportunidades, as pessoas entendem que mineração é somente ouro, diamante, e outros minerais, mas se esquecem da construção civil e tecnologia. Nesse contexto todo, está a legislação ambiental, de como esse mineral é extraído. São recursos naturais importantes, mas, que precisamos cumprir com as normas ambientais e manter o equilíbrio sustentável da natureza”, comenta.

Lustosa disse que a CST avançou muito, porém, o prazo não foi suficiente para terminar os estudos em alguns setores, como por exemplo, a questão dos balneários, que ainda não apresentou sugestões técnicas pendentes de melhorias.

“A morosidade do setor para encaminhar propostas e sugestões para CST foi um dos entraves que dificultaram os trabalhos para concluirmos o documento. Após o relatório final, o deputado vai formar um grupo de trabalho para dar continuidade para tornar a mineração de Mato Grosso mais produtiva e responsável para o desenvolvimento de vários setores sociais”, revela ele.

Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: imprensa1al@gmail.com

Fonte: ALMT – MT

LIQUIDAGARBOS

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POLÍTICA

ALMT aprova financiamento de R$ 15 milhões para reconstrução do Shopping Popular de Cuiabá

Publicado

6 horas atrás

em

abril 22, 2026

Por

Com dispensa de pauta, os deputados aprovaram, durante a sessão desta quarta-feira (22), a Mensagem 73/2026, referente ao Projeto de Lei 481/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o financiamento de até R$ 15 milhões para a Associação dos Camelôs do Shopping Popular (ACSP), de Cuiabá. A proposta segue agora para sanção do governo do estado.

Os recursos serão viabilizados por meio da Desenvolve MT, com verbas do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FUNDES), e destinados à melhoria da infraestrutura, aquisição de equipamentos e modernização do espaço comercial, destruído por um incêndio em julho de 2024.

O projeto prevê condições facilitadas de pagamento, com juros baseados no IPCA mais 2% ao ano, prazo de até dois anos de carência e até cinco anos para quitação. A garantia será feita por meio da cessão de receitas da própria associação, como taxas condominiais.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Inúmeros comerciantes do Shopping Popular acompanharam a votação da galeria do Plenário, momento em que presidente da ACSP, Misael Galvão foi convidado para usar a tribuna e destacar a luta pela reconstrução e o impacto social.

“Vivemos uma tragédia que atingiu centenas de famílias, mas nunca desistimos. Com união, apoio dos deputados e sensibilidade do governo, estamos reconstruindo o Shopping Popular, que não pertence a uma pessoa, mas é um patrimônio de Cuiabá e de Mato Grosso”, afirmou Galvão.

Na justificativa da Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Otaviano Pivetta ressaltou o alcance social da medida.

“Este financiamento representa o compromisso com a reconstrução do Shopping Popular e com centenas de famílias que dependem dessa atividade, fortalecendo a economia local e promovendo inclusão social”, diz trecho do documento.

Com a realização de três sessões para a limpeza da pauta, o presidente da ALMT, Max Russi (Podemos), enfatizou a importância da força-tarefa à aprovação da proposta.

“É uma medida importante para garantir a retomada das atividades do Shopping Popular e dar condições para que os trabalhadores reconstruam seus negócios com dignidade”, afirmou.

O deputado Eduardo Botelho (MDB) destacou o esforço coletivo para viabilizar o projeto.

“Foi um trabalho conjunto desta Casa, com vários parlamentares envolvidos. Agora, com a aprovação, o Shopping Popular será reconstruído e voltará ainda melhor para todos os cuiabanos”, disse.

Da mesma forma, o deputado Alex Sandro (Republicanos) reforçou a união dos parlamentares em torno da proposta.

“Quando a população ganha, não é um ou dois deputados, é toda a Assembleia. O esforço é coletivo para garantir que esse recurso chegue e beneficie quem mais precisa”, pontuou.

O deputado Sebastião Rezende destacou a perseverança dos trabalhadores do local. “Esse é um exemplo de resiliência e determinação. Vocês não desistiram e agora terão condições de reconstruir com mais dignidade, ampliando a geração de emprego e renda”, afirmou.

Presidindo a sessão, o deputado Wilson Santos (PSD) relembrou o processo histórico de organização do comércio ambulante em Cuiabá e a origem do Shopping Popular.

“Esse espaço é fruto de um trabalho construído ao longo de décadas para organizar o comércio informal e garantir dignidade aos trabalhadores. Hoje, estamos dando mais um passo importante nessa trajetória”, destacou.

A proposta também permite o acréscimo de recursos por meio de emendas parlamentares e estabelece que a liberação do financiamento será feita conforme o avanço das obras, com pagamento direto aos fornecedores, garantindo maior controle e transparência na aplicação dos recursos.

Ordem do Dia – Com 45 propostas em pauta, 26 propostas foram aprovadas, sete com parecer contrários foram arquivadas e quatro tiveram pedido de vista.

Além do empréstimo para o Shopping popular, os deputados aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei 723/2025, que altera a legislação sobre criação e transporte de abelhas-sem-ferrão no estado, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL) e o Projeto de Lei 12/2024, que institui o programa “Meu Primeiro Emprego”, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB).

Também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 23/2026, sobre fiscalização de produtos de origem florestal e o Projeto 1983/2024, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (Novo), com coautoria dos parlamentares Dilmar Dal Bosco (União) e Gilberto Cattani (PL), que trata da ocupação do solo no entorno do reservatório do APM Manso.

Fonte: ALMT – MT

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queiroz

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