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MATO GROSSO

Prova do Exame Nacional da Magistratura é realizada em Cuiabá para bachareis em Direito

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A primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) ocorreu nesse domingo (14 de abril) para 462 candidatos (as) que compareceram à Faculdade Invest, em Cuiabá. O seletivo tem caráter eliminatório e funciona como um pré-requisito para a inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos Tribunais de todo o país. Uma comissão, formada por quatro membros do Judiciário, três de Mato Grosso, acompanhou a realização da prova na capital.
 
A juíza auxiliar da presidência do TJMT, Viviane Rebello, representante do Poder Judiciário de Mato Grosso durante a realização do Enam, afirmou que a prova vai funcionar como uma peneira para que os candidatos mais aptos possam se tornar juízes e juízas e assim, elevar ainda mais a qualidade dos serviços prestados pelo Judiciário à população.
 
“Em regra, os concursos para magistrados já são muito difíceis. O nível de quem passa é altíssimo. O Enam vai selecionar ainda mais os candidatos e, assim, somente quem estiver efetivamente dedicado a passar no concurso, conseguirá ser aprovado”, explicou a magistrada.
 
Ela disse que as pessoas que fizeram a prova podem esperar por um novo concurso em breve. “O Tribunal já está tomando providências internas para a contratação de uma empresa para a realização do próximo concurso para juízes e juízas de Mato Grosso. Naturalmente, precisamos aguardar o resultado do Enam, mas a decisão de fazermos um novo concurso já foi tomada.”
 
A prova teve duração de cinco horas e a juíza Viviane Rebelo esteve durante todo o tempo acompanhando e dando suporte logístico aos membros da Comissão designada pela Fundação Getúlio Vargas (FVG), que aplicou a prova, os magistrados de Mato Grosso: juiz de Direito Antônio Veloso Peleja Junior (TJMT) e o juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca (STMT) fizeram parte da comissão que teve a participação também do juiz de Direito Alexandre Jorge Cunha Filho (TJSP) e a juíza do Trabalho, Leda Borges de Lima (TRT23).
 
Para a coordenadora de Magistrados do TJMT, Renata Tirapelle, o objetivo do exame é nivelar a qualidade dos magistrados no Brasil. “A qualidade dos nossos magistrados já é de excelência, mas, a partir de agora, a prova está nivelada em todo o país. Tanto que foram cobradas questões como Humanística e Direitos Humanos. Eles serão habilitados já em grau bem alto com essa prova, para que possam fazer os concursos de acordo com cada Tribunal. No final, o maior beneficiado será o jurisdicionado, que receberá uma prestação de serviços jurisdicional de excelência e extrema qualidade”.
 
O processo seletivo é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Nessa primeira edição, foram 39.859 pessoas inscritas no país. Destas, 32.168 fizeram a prova objetiva. O número de abstenção foi de 7.686, cerca de 19%. Do total de inscritos na prova 8.017 são pessoas negras, 1.328 são pessoas com deficiência e 49 são pessoas indígenas. A região Centro-Oeste contou com 6.020 pessoas inscritas, sendo 628 no Mato Grosso. A abstenção no Estado foi de 26%. De acordo com a FGV, o percentual é considerado normal para concursos.
 
O EXAME – A prova foi instituída pela Resolução nº 531/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e as regras para a realização do certame foram estabelecidas na Resolução nº 07 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Ao todo, são 80 questões de múltipla escolha sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.
 
O Exame será aplicado duas vezes por ano. A certificação dos habilitados terá validade por dois anos, podendo ser prorrogada por mais um período igual. Será considerada habilitada a pessoa que acertar 70% da prova; para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, o percentual mínimo de acertos é de 50%.
 
Com o Enam, o CNJ busca assegurar que os processos seletivos para a magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura, além de democratizar o acesso à carreira, tornando-a mais diversa e representativa.
 
RESULTADO – A publicação do gabarito oficial ocorrerá nesta terça-feira, 16 de abril, no website da FGV Concursos, banca organizadora do certame. O prazo para interposição de recursos será de 17 a 19 do mesmo mês. No dia 28 de maio será divulgado o resultado definitivo da prova objetiva.
 
A segunda edição de 2024 ocorrerá em outubro, em todas as capitais.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Escravidão e memória histórica são tema de webinar do MPMT

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Em diálogo com a agenda internacional de direitos humanos, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (22), um webinar dedicado à reflexão crítica sobre a escravidão e o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas. A iniciativa destacou a centralidade da memória histórica como elemento fundamental na promoção da igualdade racial e na defesa dos direitos humanos.O webinar foi idealizado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT. O objetivo foi fomentar o debate qualificado sobre os impactos históricos e contemporâneos da escravidão na sociedade brasileira.A palestra central foi ministrada pela escritora e imortal da Academia Brasileira de Letras Ana Maria Gonçalves, que apresentou uma abordagem acadêmica e reflexiva sobre os silêncios presentes nos registros oficiais da escravidão e seus desdobramentos na realidade social contemporânea.Segundo a autora, refletir sobre a escravidão exige compreendê-la como um processo cujos efeitos permanecem ativos no presente. “Quando a gente pensa na escravidão apenas como um episódio encerrado, perde a dimensão de como ela continua estruturando desigualdades e violências que atravessam o nosso tempo”, pontuou.Durante a exposição, Ana Maria Gonçalves apresentou conceitos desenvolvidos por pensadoras negras, como a fabulação crítica e a noção de rastro da escravidão. A partir dessas referências, destacou como a história oficial apagou trajetórias de pessoas negras e como a literatura e a pesquisa podem contribuir para a reconstrução dessas narrativas.Ao relatar o processo de criação do romance “Um defeito de cor”, a escritora explicou que a escassez de registros sobre mulheres negras escravizadas demanda um trabalho rigoroso de investigação e imaginação responsável. “Escrever essas histórias é uma forma de enfrentar a violência do arquivo e afirmar que essas vidas existiram, mesmo quando os documentos tentaram silenciá-las”, destacou.O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, atuou como debatedor do evento e ressaltou a importância do debate no âmbito do Ministério Público e o papel das instituições públicas na construção de uma sociedade comprometida com o enfrentamento do racismo.“A obra da professora Ana Maria Gonçalves não me ensinou apenas a não ser racista, mas, sobretudo, a ser antirracista, a partir da força da sua escrita e da história que ela escolheu narrar”, afirmou o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira.Reconhecimento – Considerado a principal obra de Ana Maria Gonçalves, o romance “Um defeito de cor” venceu o Prêmio Casa de las Américas, em 2007, e foi eleito o melhor livro da literatura brasileira do século 21 por júri da Folha de S.Paulo. A obra narra a trajetória de Kehinde, mulher negra sequestrada ainda criança no Reino do Daomé e trazida ao Brasil para ser escravizada na Ilha de Itaparica, na Bahia.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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