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MATO GROSSO

Judiciário participa da solenidade em comemoração aos 36 anos da Universidade de Cuiabá

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Representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o desembargador Paulo da Cunha, participou da solenidade de comemoração dos 36 anos da Universidade de Cuiabá-Unic, realizada no auditório da instituição, Campus Beira Rio, nesta sexta-feira (19 de abril), na Capital. O magistrado destacou a importância da faculdade para formação de novos advogados e futuros operadores do Direito que estudam na instituição.
 
O magistrado reforçou a importância da faculdade para a formação de novos profissionais e cidadãos. “Para mim é uma grande satisfação estar presente nesse evento para comemorar 36 anos desta instituição de ensino. Todos nós sabemos que a educação é um grande mecanismo para o desenvolvimento social, pois forma profissional competente, ético para ser inserido na sociedade e dar a sua contribuição, esta é a importância desta instituição de ensino”, enalteceu.
 
A Universidade de Cuiabá (UNIC), foi fundada no dia 19 de Abril de 1988, sendo a primeira faculdade de iniciativa privada no Estado de Mato Grosso. Hoje tem três unidades em Cuiabá, com mais de 20 mil alunos matriculados. “A faculdade contribui muito com o desenvolvimento da região e do Estado, formando diversos profissionais nas mais diversas áreas e é um grande prazer ter a presença do judiciário nesse momento”, pontuou a reitora da Unic, Maria Angelica Motta da Silva Esser.
 
A reitora também ressaltou a importância da parceria com o Tribunal de Justiça por meio de projetos como o Nosso Judiciário, que visa aproximar a Justiça do cidadão recebendo na sede da Corte Estadual milhares de acadêmicos do curso de Direito de várias instituições, inclusive da Unic. “É um grande prazer essa parceria que vem ao encontro do nosso compromisso que é o de aproximar, e hoje muitos se formaram aqui exercem cargos de liderança em nosso Estado”, sublinhou.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: foto colorida, na horizontal, em que o desembargador compõe a mesa de autoridades presentes na solenidade. O magistrado está na ponta, de terno preto, camisa clara e gravata vinho. Tem pele branca, cabelo e bigode grisalhos.
 
Eli Cristina Azevedo
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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