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MATO GROSSO

Nosso Judiciário leva palestra para a Escola Estadual Manoel Cavalcanti Proença

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O Projeto Nosso Judiciário aproveitou a sexta-feira (19 de abril) que o sol nasceu brilhante por toda a Cuiabá, diferente de outros dias da semana chuvosa, e levou aos estudantes do ensino fundamental da escola Estadual Manoel Cavalcanti Proença saberes do Poder Judiciário Mato-grossense. Com o coordenador do projeto e técnico judiciário, Neif Feguri, os alunos puderam ter uma experiência diferente durante o horário de aula, se aproximando da justiça e entendendo a construção da cidadania.
 
Os estudantes receberam uma cartilha com informações didáticas a respeito do funcionamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O papel do Nosso Judiciário é construir uma ponte entre os cidadãos e o Judiciário e, assim, continuar garantindo que a missão de levar a justiça a todos de forma acessível e transparente continue sendo cumprida.
 
A transformação da realidade só acontece quando as pessoas passam a ter um olhar crítico sobre a cidadania e a sociedade em que vivem. Para a coordenadora da escola, Silvana Alves, palestras como essa são importantes para incentivar os estudantes do ensino fundamental a serem cidadãos participativos e críticos desde cedo. “Eu achei benéfico e [o projeto] veio num momento bastante oportuno, porque trouxe conhecimentos a respeito da realidade do aluno. Trazer as funções do Judiciário para dentro da escola é importante porque eles aprendem onde procurar ajuda, em caso de necessidade, a quem eles podem recorrer, quais são os órgãos que estão à disposição e que servem aos cidadãos.”
 
Poucas foram as mãos erguidas quando Neif perguntou quem achava que a justiça é gratuita. Iniciativas como o Nosso Judiciário desfazem essas crenças e esclarecem os papéis fundamentais do Tribunal de Justiça na estruturação do Estado. Outros termos que garantem os direitos à cidadania são levados até os estudantes nessas palestras, como as funções da Defensoria Pública, a finalidade dos Juizados Especiais, entre outros.
 
Ana Sophia Nunes Santiago, estudante do 6º ano, que também não havia levantado a mão, descobriu durante a palestra importantes lições ao compreender as instâncias do Judiciário, tanto a primeira quanto a segunda. A mesma experiência ocorre com Isabela Ojeda, aluna do 9º ano. “Achei muito interessante a parte sobre os advogados, essa ideia de sempre poder procurar ajuda. Na justiça, você pode contar com alguém para auxiliá-lo durante o seu processo. Incrível!”
 
Emanuelle Caroline Candido da Costa (estagiária)
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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