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MATO GROSSO

Magistrados de Cuiabá lançam livro nesta quarta-feira no Tribunal de Justiça de Mato Grosso

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Nesta quarta-feira (24 de abril), o auditório Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), será palco do lançamento de dois livros escritos por um juiz e uma juíza do Poder Judiciário estadual. As obras, fruto das dissertações apresentadas como conclusão do mestrado oferecido pelo TJMT em parceria com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), abordam temas sociais e ambientais dentro do contexto jurídico.
 
A juíza Tatiane Colombo, do 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá, é autora do livro “O Impacto das Decisões Judiciais em Catástrofes e Desastres Ambientais: Uma Análise do Caso Paradigmático de Brumadinho”. Na obra, a autora examina o impacto das decisões judiciais relacionadas a desastres e catástrofes ambientais no Brasil, visando sua efetividade e, consequentemente, a redução da violação dos direitos humanos.
 
A pesquisa concentrou-se nas respostas do Poder Judiciário ao caso de Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, em Minas Gerais. O desastre, causado pelo rompimento de uma barragem controlada pela Vale S/A., resultou na morte de 270 pessoas e na devastação da cidade e do meio ambiente da região. A obra resulta de uma pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, que analisou tratados e convenções internacionais relacionados ao meio ambiente, barragens e mineração.
 
Por sua vez, o juiz do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá, Jeverson Luiz Quintieri, autor de outros títulos, lança seu mais novo livro “O Tempo Razoável do Processo no Contexto da Violência Doméstica e Familiar”. O tema é objeto de discussão pelo Judiciário Brasileiro na busca por soluções que reduzam o tempo de acesso das vítimas de violência doméstica e familiar às medidas protetivas de urgência.
 
Atualmente, o Poder Judiciário de Mato Grosso concede medidas protetivas de urgência às mulheres vítimas de violência em menos de duas horas. No entanto, no Brasil, o prazo máximo estipulado por lei é de até 48 horas. Quintieri, especialista em Direito Penal e Processual Penal, é autor de dois métodos de gestão judiciária e atua como palestrante e professor de Direito.
 
Os livros são publicados pela Grande Editora.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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