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MATO GROSSO

Dia Nacional da Adoção: especialista vai discutir Entrega Voluntária no Fórum de Várzea Grande

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Estão abertas as inscrições para o curso que vai abordar a Entrega Voluntária e será realizado no Fórum da Comarca de Várzea Grande, nos dias 23 e 24 de maio.
 
O evento, realizado em comemoração ao Dia Nacional da Adoção, comemorado no dia 25 de maio, é uma iniciativa da Vara da Infância e Juventude de Várzea Grande e realizado pela Escola dos Servidores do Poder Judiciário, tem por objetivo incentivar a adoção e abordar a legislação e manual do Conselho Nacional de Justiça sobre Entrega Voluntária, Resolução n. 485/CNJ, Integração da rede de saúde e assistência social municipal na Entrega Voluntária.
 
A palestrante será a psicóloga Lavínia Magda Barbosa de Vasconcelos Silva, especialista em Psicologia Jurídica e servidora do TJPB.
 
O curso é direcionado a agentes de infância, conselheiros tutelares, funcionários das Casas Lares de Várzea Grande e Cuiabá, assistentes sociais dos hospitais públicos de Várzea Grande e Cuiabá, promotores, defensores públicos e magistrados das Vara de Infância de Várzea Grande e Cuiabá.
 
Programação
 
1º Dia 23/05/2024
08h – Credenciamento
8h30min- Abertura do evento – Dr Tiago Souza Nogueira de Abreu
9h- Palestrante Dra. Lavínia Magda Barbosa de Vasconcelos Silva – TEMA: Entrega voluntária na legislação e a Resolução n. 485/CNJ
10h Intervalo
10h30min – Palestra Dra. Lavínia Magda Barbosa de Vasconcelos Silva – TEMA: Manual do CNJ sobre Entrega Voluntária e fluxos de atuação
12h às 13h – Almoço
13h – Palestrante Dra. Lavínia Magda Barbosa de Vasconcelos Silva – Integração da rede de saúde e assistência social municipal na Entrega Voluntária
14h30min – Intervalo
15h – Continuação da palestra – Integração da rede de saúde e assistência social na Entrega Voluntária – articulação com demais entes da Rede e Políticas Públicas
16h30min Abertura para perguntas
17 h- Término
 
2º Dia 24/05/2024
8h30min- Considerações psicológicas sobre Adoção com a Dra. Lavínia Magda Barbosa de Vasconcelos Silva
11h Perguntas
12h Término
Temas abordados:
– palestra Conhecendo a “Entrega Voluntária: o mito do amor materno, o direito em manifestar o desejo de entrega e os caminhos de sua efetivação ou desistência”;
-apresentação da resolução 485/2023 do CNJ e do Manual de Entrega Voluntária do CNJ.
– palestra “Entrega Voluntária e Rede Socioassistencial e de Saúde: a participação corresponsável dos órgãos e políticas na efetivação do direito à entrega”;
– estudos de caso com entes da Rede presentes no evento, a partir da formação de grupos de trabalho com os presentes.
– palestra “Caminhos e desafios para efetivação da adoção – do desejo de adotar ao convívio familiar”;
– palestra “Reflexões da Psicologia no processo de adoção: considerações sobre o desejo, as histórias dos sujeitos e a construção dos vínculos”.
 
Local: Fórum Desembargador Cesarino Delfino Cezar
 
Endereço: Av. Chapéu do Sol – Guarita II, Várzea Grande-MT
 
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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