A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, realiza nos dias 14 e 16 de maio, as audiências públicas para debater a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício de 2024. Ao todo serão dois encontros que acontecerão no auditório do Palácio Alencastro, sempre a partir das 10h.
A Lei Orgânica do Município está prevista na Lei Complementar 01/00 e na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. A coordenação dos trabalhos é feita pela Secretaria Municipal de Planejamento.
A LDO é a peça de planejamento que prioriza as ações que serão executadas no próximo exercício financeiro, sendo elaborada de forma descentralizada, com a participação da equipe técnica de todos os órgãos municipais e principalmente com a participação dos munícipes, que informam quais são as principais demandas de cada região.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe também sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, quais critérios e formas de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados, e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Conforme a Constituição Federal, a propositura deve conter as metas e prioridades da Administração Pública, bem como as principais orientações para a elaboração da Lei Orçamentária e demais alterações.
O secretário municipal de Planejamento, Éder Galiciani, enfatizou a importância da participação da população na elaboração do orçamento. “Esses encontros servem como base para a criação de um plano financeiro que esteja alinhado com as necessidades reais da população cuiabana. Isso, por sua vez, está em consonância com uma das principais metas da gestão Emanuel Pinheiro, que é a constante busca por uma cidade melhor e com qualidade de vida crescente”, pontuou o secretário.
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, tem até o dia 30 de maio para protocolar o documento que será submetido à apreciação e aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.
Esclarecimentos e/ou sugestões podem ser enviados através do e-mail – orcamento@cuiaba.mt.gov.br.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
