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MATO GROSSO

Intermat abre licitação para contratação de serviços de regularização fundiária no Estado

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O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) abriu duas licitações para contratação de serviços de regularização fundiária no Estado. As concorrências são para georreferenciamento de imóveis rurais e regularização de unidades em núcleos urbanos. O prazo para envio de propostas, em ambos os casos, é dia 17 de maio.

A primeira licitação será para contratação de profissionais especializados para prestação de serviços de georreferenciamento de imóveis rurais, com o objetivo de identificar os limites de projetos de assentamentos rurais e glebas e de suas parcelas internas, do perímetro externo de distritos urbanos e perímetros de imóveis rurais incidentes em terras devolutas do Estado.

O prazo para envio de propostas foi aberto nesta segunda-feira (06.05) e segue até as 9h do dia 17 de maio e será feito via Sistema de Aquisições Governamentais (Siag). A abertura da sessão licitatória será no dia 17.05, às 9h.

A segunda licitação aberta será para contratação de empresa especializada para a regularização de quatro mil unidades de núcleos urbanos classificados como Reurb-S (de interesse social) e/ou Reurb-E (de interesse específico) nos municípios de Cuiabá, Paranatinga e Colniza.

Os interessados deverão enviar as propostas para concorrer até o dia 17 de maio de 2024, às 13h15, também via Siag. A abertura da sessão acontecerá também no dia 17.05, às 13h30.

Os editais e adendos estão disponíveis no Portal de Aquisições. Outras informações podem ser obtidas pelo Siag ou pelos telefones (65) 3613-3718 e 99281-4313.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

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A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.

A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.

O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.

De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.

Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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