O Governo do Estado irá destinar R$ 74,5 milhões para o combate de crimes ambientais em todo o território mato-grossense ao longo de 2024. O investimento foi anunciado pelo governador Mauro Mendes durante a reunião do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (Cedif), na tarde desta quinta-feira (09.05).
“Todos os anos investimos no combate aos crimes ambientais. Neste ano, são mais R$ 74,5 milhões que poderiam ter sido alocados para outros setores, mas entendemos a importância de combater estas ilegalidades. Mais uma vez lançamos este plano e vamos empreender nossos melhores esforços com o Corpo de Bombeiros, Polícia Ambiental e Sema para preservar o meio ambiente e garantir a punição daqueles que insistem nesses erros”, afirmou o governador Mauro Mendes, presidente do comitê.
“O modelo que o Governo de Mato Grosso adotou tem se mostrado o mais eficiente no cenário nacional. Conseguimos efetivamente melhorar as ações de resposta e responsabilização, mas o desafio continua, tendo em vista que neste ano as previsões apontam para cenários críticos na Bacia do Paraguai”, completou a secretária do Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
O investimento realizado pelo Governo do Estado irá garantir a execução do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais ao longo de 2024. O recurso é destinado para gestão compartilhada, monitoramento com satélites, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate e proteção da fauna.
“Essa é a melhor estratégia que já vi. Quero parabenizar as ações com relação ao desmatamento. Eu atuo há 20 anos como procurador de justiça, como coordenador de educação especial de desmatamento e queimadas, e não vi nenhuma ação como essa. O Ministério Público tem a honra de ser parceiro dessas ações”, afirmou o procurador Gerson Barbosa, do Ministério Público Estadual.
Os principais recursos deste ano estão concentrados nas ações de Prevenção e Combate aos incêndios florestais, que terão investimento de R$ 30,9 milhões, na locação de quatro aviões e contratação e capacitação de 150 brigadistas.
Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges explicou que o investimento anunciado pelo Governo de Mato Grosso será fundamental para a atuação plena dos militares para ações preventivas e de resposta contra os incêndios florestais.
“O investimento anunciado hoje reforça o compromisso do Governo do Estado no combate aos crimes ambientais. Desde 2019, o Corpo de Bombeiros está 100% amparado por uma gestão que entende as necessidades da nossa corporação e investe a cada ano em equipamentos de ponta, viaturas e novas unidades. São estes investimentos que garantem nossas ações de combate aos crimes ambientais”, afirmou o comandante-geral.
Fazem parte do Cedif as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, Segurança Pública, Casa Civil, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional do índio (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Forças Armadas do Brasil.
Período proibitivo
Neste ano, o período proibitivo de uso do fogo foi ampliado e contará com prazos diferentes para os biomas mato-grossenses. Na Amazônia e Cerrado, fica proibido o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas entre 1° de julho e 30 de novembro. Já no Pantanal, a proibição se estende até 31 de dezembro.
Termina nesta quarta-feira (22) o prazo para pagamento da taxa de inscrição do concurso público do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. O pagamento deve ser realizado exclusivamente por meio de boleto bancário, que pode ser quitado em qualquer instituição financeira ou pelos canais eletrônicos. Caso necessário, os candidatos inscritos poderão reimprimir o boleto bancário até as 16h (horário oficial de Brasília) desta quarta-feira (22). O valor da taxa de inscrição é de R$ 400,00.O edital do certame prevê o preenchimento de oito vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 37.765,55. As inscrições, realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso, foram encerradas na terça-feira (21). Do total de vagas, 10% serão reservadas a pessoas com deficiência e 20% a candidatos negros, conforme a legislação vigente e as normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O concurso será composto por cinco fases sucessivas: prova objetiva preambular, prova discursiva, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos. A prova objetiva está prevista para o dia 14 de junho de 2026, das 13h às 18h, com aplicação nas cidades de Cuiabá e São Paulo. Já as provas discursivas ocorrerão nos dias 16 e 17 de agosto de 2026, em dois turnos, exclusivamente na capital mato-grossense. Todas as etapas serão organizadas e executadas pela FGV.Acesse aqui o edital completo e demais informações sobre o concurso.