Atenção, magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso! A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) informa que estão abertas as inscrições para a palestra “Regime de Previdência Complementar no Estado de Mato Grosso – RPC/MT”, que será realizada no dia 29 de julho, das 8h às 12h, na sede da Escola. O evento será híbrido, ofertando 90 vagas presenciais e vagas ilimitadas para acompanhamento virtual.
A atividade pedagógica abordará o tema sob o enfoque da Lei Complementar n. 670/2020, da Resolução n. 49/2023 do Conselho de Previdência do RPPS/MT e da Resolução n. 62/2023 do Conselho de Previdência do RPPS/MT, que tratam da implementação do Regime de Previdência Complementar – RPC no Estado de Mato Grosso, em cumprimento à determinação trazida pela Reforma da Previdência, proposta pela Emenda Constitucional Federal n. 103/2019.
Segundo o desembargador Gilberto Giraldelli, presidente do Núcleo de Previdência do Poder Judiciário (Nuprev) e coordenador do evento, o objetivo é debater não só a literalidade do texto da Lei Complementar e das Resoluções que instituem, no âmbito do Regime Próprio do Estado de Mato Grosso, a Política de Previdência Complementar, bem como suas implicações práticas, “promovendo uma reflexão crítica em torno do tema, trazendo esclarecimentos relacionados à política de migração para o Regime de Previdência Complementar – RPC, de modo que os beneficiários possam definir o futuro”, explicou.
A ação pedagógica terá início às 8h, com a participação do desembargador Gilberto Giraldelli e da diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.
A palestra “Regime Complementar de Previdência Social” terá início às 8h15, com o palestrante Bruno Sá Freire Martins, seguido de um fórum interativo de perguntas e respostas. O encerramento está previsto para as 12h.
Bruno Martins é servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso – MTPREV, advogado, consultor jurídico da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem), da Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias do Estado e dos Municípios (Apeprev) e da Associação das Previdências Próprias do Estado de Alagoas (Appeal). Pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário, professor de pós-graduação, é membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática Previdenciária da Paixão Editores e do Conselho de Pareceristas ad hoc do Juris Plenun Ouro ISSN n. 1983-2097 da Editora Plenum.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
